Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?
Novo grupo de mulheres ganha direito a licença maternidade por 6 meses. A licença maternidade é um direito de toda mulher que trabalha de carteira assinada ou é Microempreendedora Individual (MEI). A duração da licença é de 120 dias, mas há a possibilidade de prorrogação.
Quantos dias tem direito à licença maternidade?
120 dias
Com direito a 120 dias, a mulher pode decidir se afastar por 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto. A solicitação do afastamento é feita diretamente na empresa.
Quem tem direito à licença maternidade de 180 dias?
Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença–maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.
Quantos dias de licença maternidade 2021?
Previsão da licença–maternidade na CLT O artigo 392 da CLT garante licença–maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Porém ela deve informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames.
Como faço para ter direito à licença maternidade de 6 meses?
Como Proceder Ela deve requerer a prorrogação do salário-maternidade por mais dois meses no RH da empresa até, no máximo, o final do primeiro mês após o parto. Somente as empresas que fazem a declaração através do lucro real poderão conceder o benefício e descontar o valor do salário do imposto de renda.
Quando começa a valer a licença maternidade de 180 dias?
A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 ser sancionada, já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados, os quais estabeleciam tal período através da aprovação de leis estaduais ou municipais.
Quanto tempo é a licença maternidade 2022?
Pedidos do benefício de acordo com a situação de parto: 120 dias; Adoção ou Guarda Judicial: 120 dias; Aborto espontâneo: 14 dias.
Como conseguir mais 2 meses de licença-maternidade?
Como Proceder Ela deve requerer a prorrogação do salário-maternidade por mais dois meses no RH da empresa até, no máximo, o final do primeiro mês após o parto. Somente as empresas que fazem a declaração através do lucro real poderão conceder o benefício e descontar o valor do salário do imposto de renda.
Quando a licença-maternidade pode ser prorrogada?
Conforme Portaria Conjunta 28 de 19/03/2021 o Supremo Tribunal Federal – STF determinou que o benefício de Salário-Maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.
O que é preciso para dar entrada na licença maternidade?
Para pedir basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site “Meus INSS”;
- Selecione a opção “salário maternidade”;
- clique em “solicitar” e depois “agendamento”;
- Digite seu CPF;
- Preencha o formulário;
- Feito isso, a solicitação será enviada ao INSS.
22 de jul. de 2021
Quando entra em vigor a licença maternidade de seis meses?
O informe da publicação foi feito pela Receita Federal através da Instrução Normativa n°991 no dia 21 de janeiro de 2010 e a lei entrou em vigor no dia 25 de janeiro de 2010. As servidoras públicas já haviam conquistado este direito desde o dia 10 de setembro de 2008 através da Lei n°11.770.
Como funciona a licença maternidade 2022?
Solicitação do Salário Maternidade INSS 2022 A data para o benefício começar são as mesmas, ou seja, conforme a data do parto ou até 28 dias antes do parto; As mães que precisam de maiores períodos de tempo para recuperação o salário é pago por 120 dias, por isso, o período de internação é assegurado.
Como conseguir a prorrogação da licença maternidade?
Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”
Como conseguir estender a licença maternidade?
A solicitação para estender o seu salário–maternidade em caso de internação, deve ser feita através da central do INSS 135, na opção Solicitar prorrogação de salário–maternidade. Com exceção da mãe empregada, que deve fazer a solicitação diretamente ao seu empregador.
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