Quando usar a Outorga Onerosa?
A outorga onerosa só é aplicada em áreas dotadas de completa infraestrutura urbana, de forma que a cidade possa crescer de forma compacta. As Operações Urbanas Consorciadas, importante instrumento de urbanismo, são regidas por leis próprias.
O que é a Outorga Onerosa?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação financeira.
Qual o valor da Outorga Onerosa?
83 da Lei 16.402/16, leva em conta a área do terreno, o CA de projeto e um fator de acordo com o grau de certificação, que vai de R$ 40 a 120 por m².
É objetivo da outorga onerosa do direito de construir?
O objetivo da Outorga Onerosa, portanto, é recuperar parte dos investimentos a serem realizados pelo Poder Público para suprir as demandas geradas pelas altas densidades.
Para que serve a outorga?
Importância da Outorga A outorga é um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso.
Como não pagar Outorga Onerosa?
2:509:44Clipe sugerido · 57 segundosTaxa de outorga onerosa na Anistia de Imóveis de SP – YouTubeYouTube
Como se calcula a Outorga Onerosa?
C = (At/Ac) x V x Fs x Fp x Fr, onde:
- C – significa a contrapartida financeira relativa a cada m² de potencial construtivo adicional;
- At – significa a área de terreno em m²;
- Ac – significa a área construída computável total do empreendimento em m²;
O que é taxa de outorga?
O cálculo da taxa de outorga enseja a estruturação de uma metodologia própria e a eleição de matrizes econômicas adequadas para a apuração da justa retribuição representada pela utilização e exploração econômica dos bens e ativos públicos vinculados a prestação dos serviços.
Como solicitar Outorga Onerosa?
Onde solicitar: Clique em “Efetuar login” e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em “Cadastro de usuários” e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página “Serviços on-line”, dentre as opções de “Tipo de Serviço”, selecione “Certidão de Outorga Onerosa do Direito de Construir” .
Qual é o objetivo do instrumento transferência do direito de construir?
A Transferência do Direito de Construir (TDC), prevista no Estatuto da Cidade em seu artigo 35, é o instrumento através do qual o poder público municipal pode, mediante previsão legal, autorizar o proprietário de um imóvel urbano a alienar, ou a exercer em outro local, o direito básico de construir não utilizado em seu …
Quem precisa da outorga?
Quem deve pedir Outorga? A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)
Quem precisa de outorga?
A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) ou águas subterrâneas (poços tubulares profundos ou poços rasos) para as mais diversas finalidades, como abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, combate a …
Como fazer cálculo de índice de aproveitamento?
O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.
Como funciona a outorga?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
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