Quando uma testemunha pode ser contraditada?
457. § 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.”
Em que momento a contradita deve ser feita?
Portanto, o momento para contraditar a testemunha é antes de iniciado o seu depoimento, ou seja, após a testemunha ter sido qualificada, sob pena de preclusão.
Quando a testemunha é impedida?
Quem são as pessoas impedidas de ser testemunha Exceção: poderão depor como testemunha se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito.
Quais hipóteses legais permitem a contradita?
214. Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé.
Como contraditar uma testemunha em audiência?
O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.
Em que consiste a contradita de uma testemunha?
Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).
Qual o momento processual adequado para arguição da contradita de determinada testemunha?
Momento oportuno: A contradita e a arguição de defeitos são feitas após a qualificação da testemunha e antes de iniciado o depoimento. É o momento em que a parte deve pedir a palavra para fazer a contradita e/ou a arguição. Procedimento: Feita a contradita e/ou a arguição, o magistrado deve ouvir a parte contrária.
Em qual etapa da audiência de instrução e julgamento a contradita deve ser apresentada?
A contradita, que é o ato de alegar a incapacidade, o impedimento ou a suspeição de uma testemunha, deve ser apresentada antes do início do depoimento, exatamente no momento em que o juiz começa a fazer a qualificação da pessoa que será ouvida.
São impedidos de depor como testemunhas?
O art. 405 do Código de Processo Civil leciona que “podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”….
Quais são as hipóteses de impedimento e suspeição das testemunhas?
Impedimentos e Suspeição O parentesco com uma das partes é impedimento…. O impedimento pode ser conhecido de ofício pelo tribunal, o que não ocorre com a suspeição, que necessita da provocação da parte; a suspeição fica superada se não for alegada em tempo, enquanto que o impedimento… Art.
O que é contradita no direito?
Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).
O que é a contradita no processo do trabalho?
A Contradita de Testemunha no Processo do Trabalho e a Súmula 357 do TST. Contraditar testemunha significa questionar a parcialidade da testemunha da parte contrária. Testemunha, ainda que convidada por uma das partes, deve ser imparcial.
Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?
202 a 225 do CPP , e a credibilidade do depoimento testemunhal dependerá do critério com que o julgador, in casu, o Tribunal do Júri, como Juiz natural da causa, o aferirá, podendo valorá-lo livremente à luz das demais provas produzidas, razão pela qual não há que se falar em desqualificação da prova testemunhal. 4.
Como contraditar uma testemunha na prática?
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