Quais tipos de sentença?
- Sentença Declaratória.
- Sentença Condenatória.
- Sentença Constitutiva.
- Sentença Constitutiva Negativa.
- Sentença.
Quais são os tipos de sentença CPC?
Em resumo, podemos afirmar que as sentenças, previstas no NCPC, classificam-se como declaratórias, condenatórias e (des) constitutivas (com base na Teoria Trinária), como também mandamental e executiva lato sensu (conforme a Teoria Quinária), ao passo que também nelas se incluem as inibitórias, de remoção do ilícito e …
Quais os tipos de sentença no processo penal?
Destarte, temos os seguintes tipos de sentenças: a executável, não executável, sentença suicida, sentença vazia, sentença autofágica, a subjetivamente coletiva ou plúrimas e subjetivamente complexa, a sentença inexistente, a condenatória própria e imprória e a anômola.
Quais são as três naturezas da sentença?
a) Sentença Declaratória- Limita a declarar a existência ou inexistência de um direito, não ensejando uma execução. b) Sentença Condenatória- Decide sobre o direito, concomitantemente, possibilita ao vencedor a execução do julgado. c) Sentença Constitutiva – Cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica.
Qual a classificação das sentenças?
Classificação das sentenças
- Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica.
- Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. …
- Sentença condenatória: “condena” o réu à prestação de uma obrigação.
O que é uma sentença tipo C?
C – Sentença Tipo C: número de sentenças cíveis que extinguem o processo sem julgamento do mérito. D – Sentença Tipo D: número de sentenças penais condenatórias e as absolvitórias, bem como as de rejeição de queixa (art.
O que é uma sentença conforme o CPC?
Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.
O que é uma sentença penal quais são os seus tipos e elementos?
A sentença penal é um ato jurisdicional que determina a condenação ou a absolvição de um réu, finalizando um processo através da argumentação estruturada do juiz que acompanha o caso. É importante, porém, frisar que sentença penal não é a mesma coisa que sentença cível.
O que é sentença vazia e sentença suicida?
SENTENÇA VAZIA: Aquela nula por falta de fundamentação SENTENÇA SUICIDA: Aquela em que o dispositivo e fundamentação se contradizem.
Quais são os elementos essenciais da sentença?
Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo. [1] O RELATÓRIO.
O que é sentença extra petita e citra petita?
– Sentença “citra petita” é aquela na qual o juiz concede menos do que foi pedido pelo autor (cuidado; aqui o problema é na fundamentação, pois é possível que o pedido seja julgado parcialmente procedente…); – sentença “extra petita” é aquela na qual o juiz concede pedido diverso daquele postulado pelo autor.
O que é sentença extra petita ultra petita e citra petita?
Sentença citra petita é aquela que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado na inicial (com a sua fundamentação) ou a defesa do réu. … Na sentença ultra petita, o defeito é caracterizado pelo fato de o juiz ter ido além do pedido do autor, dando mais do que fora pedido.
O que quer dizer sentença sem resolução de mérito tipo C?
Já a extinção sem resolução do mérito normalmente é apontada pelo juiz ou pelas partes antes mesmo da instrução e o juiz sinaliza claramente que encerrará o processo. Se ele fizer isso, é porque provavelmente tem alguma coisa errada mesmo com a inicial.
O que é sentença tipo B na Justiça Federal?
B – Sentença Tipo B: número de sentenças cíveis que extinguem o processo com julgamento do mérito e versem sobre matéria repetitiva e sentenças homologatórias.
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