Quais são os artigos da Constituição brasileira?

Quantos artigos da Constituição brasileira?

Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.

Quais os principais artigos da Constituição brasileira?

5. Quais são os cinco principais?

  • Direito à vida;
  • Direito à liberdade;
  • à igualdade;
  • à segurança;
  • e à propriedade.

17 de dez. de 2018

Qual é o artigo 5 da Constituição brasileira?

Art. 5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.

Quais são os cinco direitos fundamentais?

SEJUSC

  1. 1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. …
  2. 2 – Direito à convivência familiar e comunitária. …
  3. 3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. …
  4. 4 – Educação, cultura, esporte e lazer. …
  5. 5 – Ser protegido de casos de violência, seja ela física ou psicológica.

15 de jul. de 2019

Quantas partes se divide a Constituição?

A grosso modo, a estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é baseada em três partes: 1) Preâmbulo – Abre a Constituição 2) Texto – Parte Dogmática (artigos 1º a 250) 3) ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Pode-se pressupor que, em razão do termo “transitória”, o ADCT trata …

Quantas emendas tem a Constituição Brasileira 2021?

Esta é uma lista das emendas constitucionais à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualmente são 111 as emendas, sendo a última datada de 28 de setembro de 2021.

Quais são os principais direitos fundamentais?

Os principais direitos fundamentais A frase determina: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.

Qual é o primeiro artigo da Constituição brasileira?

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; … 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Como gravar o artigo 5 da Constituição?

Eles podem ser memorizados pela frase mnemônica “a vida prosSEGgue iguaL”, onde:

  1. Vida = vida;
  2. Pro = propriedade;
  3. Seg = segurança;
  4. Igua = igualdade;
  5. L = liberdade.

O que diz o artigo 5 inciso VI da Constituição?

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Quais são os direitos fundamentais?

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

Quais são as partes da Constituição?

A grosso modo, a estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é baseada em três partes: 1) Preâmbulo – Abre a Constituição 2) Texto – Parte Dogmática (artigos 1º a 250) 3) ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Pode-se pressupor que, em razão do termo “transitória”, o ADCT trata …

Como são classificadas as Constituições?

As constituições podem ser classificadas como: Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos, tais como o artigo 242.

Teve Emenda Constitucional em 2021?

3º O art. 4º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 5º e 6º: “Art.