Quais as novas regras de trânsito 2023?
As principais mudanças incluem o exame toxicológico, com a aplicação de multa no valor de R$1467,35 para condutores que não o realizaram, e novas normas para veículos ciclomotores, exigindo habilitação para condução, aumento na pontuação da CNH, entre outras alterações.
Qual é o novo Código de Trânsito Brasileiro?
A nova redação incluída na lei 9.503/97 muda a forma de fiscalização do exame toxicológico, enquanto a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – atualiza as regras para registro e circulação de veículos como ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros meios de locomoção.
Onde encontrar o CTB atualizado?
O site CTB Digital é mantido pela Perkons e constantemente atualizado por uma equipe de especialistas em trânsito, o que garante o acesso às últimas informações do Código, além de outros esclarecimentos importantes da área.
O que muda com a Lei 14599 de 2023?
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20), a Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou …
Quais são as 3 novas leis de trânsito?
Desde janeiro de 2023, algumas regras entraram em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças englobam desde a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até a utilização do farol baixo em rodovias e alterações para insulfilm nos veículos.
Quais são as novas leis de trânsito a partir de hoje?
A nova lei 14.599/23 é a 44ª alteração no CTB e modifica mais de 50 artigos da lei de trânsito brasileira. Foi publicada hoje, dia 20 de junho de 2023, em Diário Oficial a Lei 14.599/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quais são as três novas regras de trânsito?
Desde janeiro de 2023, algumas regras entraram em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças englobam desde a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até a utilização do farol baixo em rodovias e alterações para insulfilm nos veículos.
Quais são os códigos de trânsito brasileiro?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- CAPÍTULO II – DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO.
- CAPÍTULO III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA.
- CAPÍTULO III-A – DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
- CAPÍTULO IV – DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS.
- CAPÍTULO V – DO CIDADÃO.
Quais são as regras de trânsito atuais?
As principais mudanças são a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, o uso do farol baixo e a conversão à direita no semáforo vermelho. Confira abaixo quais são as novas regras de trânsito que passam a valer em 2023.
Quais são as novas regras de trânsito?
As principais mudanças são a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, o uso do farol baixo e a conversão à direita no semáforo vermelho. Confira abaixo quais são as novas regras de trânsito que passam a valer em 2023.
Qual a finalidade da Lei 14519 2023?
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Quais são as 10 leis do trânsito?
Leis de trânsito: quais são as principais para garantir a…
- Leis de trânsito. …
- Cinto de segurança obrigatório. …
- O transporte de crianças deve ser feito em um equipamento de segurança. …
- Nunca dirigir embriagado. …
- Respeito aos limites de velocidade. …
- Prestar socorro. …
- Dirigir sem óculos ou outros acessórios.
Quais são as regras de trânsito atual?
As principais mudanças são a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, o uso do farol baixo e a conversão à direita no semáforo vermelho. Confira abaixo quais são as novas regras de trânsito que passam a valer em 2023.
Qual é a lei do Farol 2023?
Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe uma série de modificações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo as regras para o uso da "luz baixa". Conforme essa lei, condutores de veículos equipados com DRL estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia.
Qual é o foco principal do Código de Trânsito Brasileiro?
Diretamente o Código de Trânsito atinge toda a população com o intuito de proteger e proporcionar maior segurança, fluidez, eficiência e conforto. [7] Seu foco principal é nos elementos do trânsito – o homem, o veículo e a via.
O que diz o artigo 1 do Código de Trânsito Brasileiro?
§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Quais são as leis mais importantes do trânsito?
Principais Leis de Trânsito
- Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros. …
- Dirigir embriagado é crime. …
- Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito. …
- Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial. …
- Respeite os limites de velocidade.
Qual é a Lei do Farol 2023?
Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe uma série de modificações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo as regras para o uso da "luz baixa". Conforme essa lei, condutores de veículos equipados com DRL estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia.
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