O que quer dizer Resolução 789?
Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. administrativo nº 50000.025064/2019-18, resolve: Art. 1º Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
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Quais veículos de enquadram na categoria e de CNH pesquisar no Google Resolução 789?
CNH E – Combinações de veículos automotores e elétricos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de PBT, ou cuja lotação exceda a oito lugares; – Combinações de veículos automotores e elétricos com mais de …
São 789 do Contran?
Recentemente a resolução 789 do Conselho Nacional de Trânsito, sofreu alterações, e esta resolução que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, teve nova publicação no dia 18 de junho de 2020.
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Qual é a resolução para transporte de passageiros?
Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3, de fabricação nacional e importados. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art.
O que é uma resolução exemplos?
Uma resolução pode ser um decreto, uma decisão ou uma falha que emite uma determinada autoridade. Dependendo da fonte e do alcance, as resoluções podem qualificar-se de diferentes formas. Uma resolução administrativa, neste sentido, é uma ordem que pronuncia o responsável de um serviço público.
Qual resolução regulamenta o processo de habilitação?
Art. 1º Esta Resolução referenda a Deliberação CONTRAN nº 259, de 26 de maio de 2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Qual categoria para dirigir tudo?
A categoria B da CNH permite que os motoristas conduzam veículos de 04 rodas, cujo peso bruto total não exceda 3.500kg e lotação não exceda à 08 lugares, excluindo o motorista. Isto é, com a CNH B é possível dirigir veículos grandes, como minitrucks e furgões.
O que significa a letra F na carteira de motorista?
A restrição F está diretamente relacionada à direção hidráulica de um determinado veículo. Sendo assim, ela é utilizada para garantir que o condutor não utilize um veículo que possui direção convencional.
Qual é a nova lei do Contran?
A nova lei 14.599/23 é a 44ª alteração no CTB e modifica mais de 50 artigos da lei de trânsito brasileira. Foi publicada hoje, dia 20 de junho de 2023, em Diário Oficial a Lei 14.599/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz a Resolução 782 do Contran?
§ 1º O veículo novo não registrado ou não emplacado poderá transitar, em todo o território nacional, portando apenas a nota fiscal, nos termos do inciso IV. § 2º O prazo a que se refere o inciso V também aplica-se à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
De quem é a responsabilidade do transporte de passageiros?
A responsabilidade do transportador pode ser quanto aos seus empregados, em relação a terceiros ou em relação aos passageiros. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
O que diz a lei sobre transporte?
A Lei 12.587/12 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em atendimento à determinação constitucional que a União institua as diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive transportes, além de tratar de questões da política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade.
Qual é a função da resolução?
Elas são propostas que servem para regulamentar as matérias de competência do Poder Legislativo e, em via de regra, não há a intervenção do Chefe do Executivo em nenhuma etapa do procedimento.
Qual a diferença entre lei e resolução?
Alguns autores afirmam que as Resoluções não são materialmente um ato normativo, sendo um meio termo entre uma Lei e ato administrativo. Como já foi dito, elas, via de regra, produzem efeitos internos às Casas Legislativas.
Quais são as 3 etapas do processo de habilitação?
O processo para tirar a CNH é dividido em 3 etapas:
- Exame médico e psicotécnico (saiba mais)
- Curso teórico e prova teórica (saiba mais)
- Curso prático de direção e exame prático de direção (saiba mais)
Para que serve a ação de habilitação?
O processo de habilitação tem como objetivo regularizar a sucessão processual quando ocorre a morte de qualquer das partes. A habilitação tem natureza de ação incidente e não de mero incidente processual.
O que significa a letra D na frente da CNH?
Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que deseja conduzir ciclomotor (adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC). Após a adição, a CNH exibirá a anotação da ACC em campo próprio. Veículo com potência de até 50 cilindradas / velocidade até 50 km/h.
O que significa a letra G na carteira de motorista?
Já a Restrição G se aplica quando for caracterizada uma monoparesia de membro inferior esquerdo, uma vez que esta deve ser utilizada tanto para transmissão automática quanto para embreagem manual, ou seja, quando são aplicadas as famosas “borboletas” ao lado do volante para a pessoa com deficiência conseguir trocar as …
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