Quantos deputados votam na Alesp?
O Projeto de Lei 899/19, que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor em 61%, foi aprovado pelos deputados da Alesp no dia 5 de novembro. Foram registrados 41 votos a favor e 40 contrários à aprovação do Projeto. Acesse aqui a lista de votantes disponibilizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Quando a Alesp volta a funcionar?
Com a aprovação do orçamento, o Legislativo entra em recesso a partir desta quarta-feira, 22 de dezembro, voltando oficialmente no dia 1º de fevereiro de 2022, às 15h, em sessão inaugural para o início dos trabalhos.
Quando a Alesp volta do recesso 2021?
Com a agenda de votações fechada, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pode entrar em recesso a partir do dia 17 de dezembro e retornar no dia 6 de janeiro, conforme cronograma já publicado no Diário Oficial.
O que acontece depois que um projeto de lei e aprovado?
Aprovado, o Projeto será submetido à Comissão de Redação, caso tenham sido acatadas as emendas apresentadas, e publicado um Autógrafo, que é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos representantes dos cidadãos.
Quem votou na PLC 26?
Defendendo o funcionalismo público, a Deputada Estadual Valéria Bolsonaro (PRTB) votou, nesta terça-feira, 19, em sessão da Alesp, contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, do Governador de São Paulo, João Doria, que altera de modo prejudicial diversas regras para os funcionários do Estado.
O que é PDL 22?
Na Tribuna Virtual desta quinta-feira (2/9), assuntos relacionados a educação em Mogi das Cruzes e Presidente Bernardes, além do Projeto de Decreto Legislativo 22/2020 (PDL 22/20) – que anula os descontos adicionais sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais – foram debatidos.
Quando será votada a PLC 26?
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que altera regimes legais da carreira do servidor público no estado de São Paulo, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) na noite desta terça-feira (19).
O que significa a palavra Alesp?
Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo.
O que quer dizer Alesp?
Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo.
Como funciona a aprovação de um projeto de lei?
A discussão ocorre nas Comissões e no plenário. Durante as discussões podem ser apresentadas emendas ao projeto ou substitutivos. Os projetos de lei são sempre levados a plenário e submetidos a discussão e votação. Após ser aprovada a redação final, na Câmara, o projeto vai ao Prefeito, que pode aprovar ou rejeitar.
Como é o processo de tramitação de um projeto de lei?
A tramitação de um projeto de lei (ou emenda) é o processo que vai desde a sua apresentação até sua discussão e aprovação, ou arquivamento. Em geral, um projeto de lei tramita pela Comissão de Legislação e Justiça e pelas comissões permanentes que se ocupam do assunto tratado pelo projeto.
Foi aprovada a PL 26 2021?
Mesmo diante das incansáveis lutas por parte da Fessp-Esp e do Sispesp, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, de autoria do governador de São Paulo João Doria, foi aprovado no último dia 19 de outubro.
O que muda com a PLC 26 2021?
A “toque de caixa”, PLC 26/2021 foi aprovado na ALESP; texto foi convertido na LC nº 1361/2021. … O texto faz diversas alterações no regime de trabalho e remuneração de servidores, mas traz poucas mudanças para os integrantes da carreira de Procurador do Estado.
O que significa pdl22?
Projeto de decreto legislativo nº 22 /2020.
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