O que é uma terra improdutiva?

Quando uma terra é considerada improdutiva?

O imóvel rural é considerado improdutivo pelo Incra quando, ao aferir sua produtividade, o órgão constatar que o imóvel não alcança os graus de exploração exigidos por lei (veja quadro em destaque ao lado).

O que são as terras improdutivas?

Quando uma terra pode ser considerada improdutiva? Segundo a Lei Agrária, publicada em 1993, quando seu grau de eficiência na exploração não é igual ou superior a 100%, levando-se em consideração os índices de rendimento estabelecidos para cada produto agrícola ou exploração agropecuária.

Qual a diferença entre terras devolutas e terras improdutivas?

Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.

Qual a diferença da terra produtiva e improdutiva?

Latifúndio produtivo x latifúndio improdutivo O latifúndio improdutivo é aquele que não cumpre sua função social, pois não há a exploração de seus recursos. Latifúndio produtivo refere-se à propriedade que cumpre com a sua função social, sendo explorada adequadamente dentro dos critérios estabelecidos em lei.

Qual a diferença da terra produtiva e improdutiva Cite exemplos?

É considerado latifúndio produtivo a propriedade rural que cumpre a sua função social, explorada de forma eficiente, visando ao bem-estar coletivo, segundo o que é previsto em lei. Latifúndio improdutivo é aquele que se mantém inexplorado, não cumprindo, então, sua função social.

Como é definido uma propriedade improdutiva ou passível de reforma agrária?

É insuscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária, a propriedade produtiva (art. 185, II, CF), assim entendida aquela que apresenta o grau de utilização da terra (GUT) igual ou superior a 80% e o grau de eficiência na exploração (GEE) igual ou superior a 100%.

O que é GEE e Gut?

Pela Lei 8.629, art. 6º § 1º e 2º, uma propriedade produtiva, é aquela que atinge, simultaneamente, os seguintes graus: Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE) segundo índices fixados pelo competente órgão federal. O GEE deverá ser igual ou superior a 100%.

O que são terras devolutas?

Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida.

Como saber se uma terra e devoluta?

O que são terras devolutas? São áreas remanescentes de sesmarias não colonizadas e transferidas ao domínio do Estado pelo art. 64 da Constituição Federal de 24/02/1891. Também são definidas como terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular.

Quais são as principais diferenças entre o sistema de produção agrícola?

Os sistemas agrícolas se distinguem a partir do tamanho da área cultivada e do índice de produtividade alcançado. Quando falamos em sistemas agrícolas, nos referimos à agricultura, que se apresenta de duas formas: agricultura intensiva e agricultura extensiva.

Quantas terras improdutivas existem no Brasil?

175 MILHÕES DE HECTARES IMPRODUTIVOS Dados do ainda inédito Atlas da Terra Brasil 2015, feito pelo CNPq/USP, mostram que 175,9 milhões de hectares são improdutivos no Brasil.

Que tipo de imóvel é passível de desapropriação agrária?

A Constituição da República, em seu art. 184, prevê a desapropriação para fins de reforma agrária para o imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

Como fazer o GUT?

Para cálculo do GUT utiliza-se a seguinte relação:

1. GUT = área efetivamente utilizada / área aproveitável total do imóvel. …
2. A. …
3. B. …
4. O GEE da propriedade é a soma dos resultados obtidos em A e B.
5. GEE = (A + B / área efetivamente utilizada) x 100.
6. A propriedade 1 plantou 1.600 ha de soja e colheu 4,48 mil toneladas de grãos.

Quais são os percentuais mínimos dos índices GUT e GEE?

Um imóvel será considerado improdutivo quando não alcançar os índices mínimos conhecidos como Grau de Utilização da Terra – GUT e Grau de Eficiência na Exploração – GEE. Enquanto o GUT deve ser de no mínimo 80%, o índice do GEE deverá ser igual ou superior a 100%.