O que é o imposto PIS e COFINS?
O PIS e o Cofins são tributos federais cobrados de empresas e indivíduos para financiar a Seguridade Social, como o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios. Esses tributos já são cobrados há algum tempo, mas as alíquotas e os valores podem variar ao longo do tempo.
Quem tem que pagar o PIS e COFINS?
Todas as pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa devem pagar PIS/Cofins, portanto, todas as empresas. Qual a alíquota? As contribuições PIS/Cofins têm suas alíquotas determinadas de acordo com a forma de cálculo — que será detalhado no próximo tópico.
Para que serve o imposto PIS e COFINS?
O PIS e a Cofins mantêm dispositivos ligados à seguridade social e à integração social. A arrecadação desses tributos, no caso, permite manter os pagamentos de seguro desemprego, abono salarial e de gastos ligados à Previdência Social.
Qual a diferença de PIS e COFINS?
Basicamente, o PIS é cobrado sobre os seguintes itens: faturamento, importação e folha de pagamento. Já a COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. São contribuintes deste imposto empresas em geral.
Quem é obrigado a pagar o PIS?
Os contribuintes do PIS são todas as empresas privadas ou que se enquadram na legislação do Imposto de Renda. Nesse grupo de contribuintes estão também as prestadoras de serviços, sociedades de economia mista, empresas públicas e subsidiárias.
Quais os produtos que têm PIS e COFINS?
A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.
Qual a taxa PIS e Cofins?
A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.
Quais os produtos que têm PIS e Cofins?
A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.
O que é o PIS e como funciona?
PIS, ou Programa de Integração Social, é um número de identificação com 11 dígitos na Carteira de Trabalho. Este número representa um tributo pago pelo empregador para o benefício de alguns direitos trabalhistas, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Qual o valor de PIS e Cofins?
Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.
Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?
Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM?
- 1 – Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
- 2 – No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
- OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
Qual é a alíquota de PIS e COFINS?
A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.
Quando paga PIS e COFINS?
Quais são os prazos do PIS/COFINS
Para ambos os tributos, o prazo de pagamento para empresas enquadradas nos regimes do Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado é até o dia 25 do mês subsequente.
Qual o valor do PIS e COFINS 2023?
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro, o decreto revogou norma anterior do governo Bolsonaro que reduziu as alíquotas dos tributos para 2,33% (0,33% de PIS e 2% de Cofins) a partir de 1º de janeiro de 2023.
O que é PIS e quem recebe?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) pagam benefícios aos servidores públicos ou aos trabalhadores da iniciativa privada que recebem até 2 salários mínimos.
O que é o PIS e quem recebe?
O PIS é o Programa de Integração Social, que é destinado aos trabalhadores de carteira assinada. Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que é vinculado a servidores públicos.
Quais os produtos que são isentos de PIS e COFINS?
Conheça os 5 produtos que podem ter alíquota zero de PIS e COFINS
- Papel destinado à impressão de jornais. …
- Livros. …
- Alguns produtos de perfumaria e higiene pessoal. …
- Produtos hortícolas, frutas e ovos. …
- Leite e queijo.
Qual é o valor do PIS e COFINS?
Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.
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