Qual o melhor Código de Processo Penal Comentado?
Código Penal Comentado (Delmanto) O penalista Celso Delmanto também é um dos expoentes de maior destaque no Direito Penal brasileiro de todos os tempos. A sua obra “Código Penal Comentado” é uma referência para estudantes das ciências criminais.
O que é o Código Penal?
O Código Penal é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo determinar e regulamentar os atos considerados pelo legislador como infrações penais.
Quais são os tipos de Código Penal?
Quais são os Códigos Penais? O Código Penal Brasileiro é dividido em duas partes, a Geral e a Especial. Na primeira são estabelecidos conceitos gerais sobre diversos aspectos, como a definição do que vem a ser de fato o crime. Já a segunda trata da tipificação dos crimes e suas respectivas penas.
Quais são os principais artigos do Código Penal?
Crime hediondo
- Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º, do CP);
- Latrocínio (art. 157, § 3º, do CP);
- Feminicídio (homicídio qualificado, art. 161, § 2º, do CP);
- Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 158, § 2º, do CP);
- Genocídio (arts. 1º, 2º e 3º da Lei 2.889/56);
- E outros.
1 de abr. de 2019
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Qual a melhor doutrina de Processo Penal?
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Qual é a função do Direito Penal?
Qual é a função do Direito Penal? O Direito Penal possui uma função, que por meio de uma sanção criminal, previne a reiteração de condutas criminosas no meio social e protege a comunidade das transgressões que eventualmente lesionam bens jurídicos essenciais à manutenção da vida em harmonia.
O que significa 157 e 171?
O que é 171: 171 é um código que faz referência ao artigo nº 171 do Código Penal Brasileiro, referente ao ato de estelionato, ou seja, enganar outras pessoas para conseguir benefícios próprios. Devido ao conteúdo relativo ao artigo 171 do Código Penal, popularmente convencionou-se utilizar este código como uma gíria.
O que são os artigos 157 e 171?
De acordo com o artigo 157 de Código Penal Brasileiro, este tipo de crime se configura quando determinado indivíduo subtrai: “coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.
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Eles escreveram os melhores livros de Direito Penal que você pode encontrar. Esses autores são Fernando Capez, Eugênio Raúl Zaffaroni, José Henrique Pierangeli, René ariel Dotti, Guilherme de Souza Nucci, Julio Fabbrini Mirabete, Rebato N. Fabbrini e Rogério Sanches Cunha.
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Qual a função ou funções do direito?
Esta pode ser descrita, utilizando as palavras de Fernando Fernandes, como a função de assegurar a “manutenção da viabilidade da vida em sociedade”[15]. Aliás, essa é a função do Direito como um todo.
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