Qual artigo fala sobre o voto?
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: · Ver art.
O que diz o Artigo 1 da Constituição Federal de 1988?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Qual é o artigo 5 da Constituição brasileira?
Art. 5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.
O que podemos entender como direitos políticos o que diz a CFB 1988 no seu artigo 14 sobre os direitos políticos?
Nos termos do art. 14, § 1º, CF, o exercício do direito político ativo (direito de votar) surge para os brasileiros natos ou naturalizados da seguinte forma: a) alistamento e voto facultativo: • maiores de 16 e menores de 18 anos; • analfabetos; • maiores de 70 anos.
O que está escrito no artigo 14?
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.
O que diz o artigo 7 do Código Eleitoral?
VII – praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. § 2º Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, salvo os excetuados nos arts. 5º e 6º, nº 1, sem prova de estarem alistados não poderão praticar os atos relacionados no parágrafo anterior. Art.
O que quer dizer o artigo 1?
Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
Qual o significado do artigo 1?
ARTIGO 1º Artigo 1º – Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Como gravar o artigo 5 da Constituição?
Eles podem ser memorizados pela frase mnemônica “a vida prosSEGgue iguaL”, onde:
- Vida = vida;
- Pro = propriedade;
- Seg = segurança;
- Igua = igualdade;
- L = liberdade.
Como citar art 5?
Referncias Bibliograficas : BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da Republica Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988.
Quais são os direitos políticos de 1988?
Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988
- As disposições constitucionais sobre os direitos políticos, o voto e a capacidade eleitoral ativa e passiva. …
- O sistema eleitoral Brasileiro. …
- Inelegibilidade – aspectos gerais. …
- Perda e suspensão dos direitos políticos.
16 de mai. de 2016
Quais são os direitos políticos na Constituição Federal de 1988?
Direitos políticos na Constituição Federal de 1988
- DEFINIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS. Direitos Políticos são todos aqueles direitos destinados a concretizar a soberania popular. …
- DIREITO DE SUFRÁGIO. …
- SUSPENSÃO E PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS. …
- ANUALIDADE ELEITORAL.
27 de ago. de 2014
O que quer dizer o artigo 14 dos direitos Humanos?
Artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos: Todo ser humano vítima de perseguição tem direito a asilo. “Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”.
Quem são os inelegíveis?
CF/88, Art. 14, 4º – São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. As inelegibilidades relativas em razão do cargo e em razão de parentesco estão relacionadas à chefia do Poder Executivo, podendo ser afastadas mediante desincompatibilização.
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