O que a Constituição de 1988 garante?

Quais os direitos garantidos na Constituição de 1988?

  • Introdução. …
  • Direito à educação. …
  • Direito à saúde. …
  • Direito à alimentação. …
  • Direito ao trabalho. …
  • Direito à moradia. …
  • Direito ao transporte. …
  • Direito ao lazer.

O que a Constituição brasileira garante?

A Constituição assegura direitos fundamentais do país, que envolvem direitos individuais de cada cidadão no país, direitos sociais, políticos e jurídicos. Ela que determina um governo republicano com o sistema presidencialista no Brasil, além de outras normas e leis que regem o Brasil.

Quais são os cinco direitos fundamentais?

SEJUSC

  1. 1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. …
  2. 2 – Direito à convivência familiar e comunitária. …
  3. 3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. …
  4. 4 – Educação, cultura, esporte e lazer. …
  5. 5 – Ser protegido de casos de violência, seja ela física ou psicológica.

15 de jul. de 2019

O que a Constituição Federal assegura?

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa, independente de cor, raça, sexo e idade. Todavia, mesmo com os direitos previstos a todos, como os que tratam especificamente dos idosos, ainda nota-se um grande descaso com a população de idade mais avançada.

O que garante o artigo 5 da Constituição Federal?

5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.

Quais são os direitos fundamentais?

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

Quais são os principais direitos fundamentais?

Os principais direitos fundamentais A frase determina: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.

Quais são os três tipos de direitos assegurados pela Constituição Federal?

As três gerações que exprimem os ideais de Liberdade (direitos individuais e políticos), Igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais) e Fraternidade (direitos da solidariedade internacional), compõem atualmente os Direitos Fundamentais.

Qual é a importância da Constituição Federal?

Ela foi importante por ser um marco da independência do Brasil e da soberania nacional, algo muito associado às Constituições, nas quais uma comunidade afirma suas próprias regras e sua autonomia. Ela também organizou o poder e criou as estruturas para o funcionamento do estado na época.

O que garante o inciso VII da Constituição Federal no artigo 5?

O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Qual artigo garante direito à informação?

O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988.

Quais são os direitos fundamentais da pessoa humana?

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

Quantos são os direitos fundamentais?

Na Constituição Federal brasileira de 1988, o artigo que abre o título II da Carta, denominado “dos direitos e garantias fundamentais”, é o artigo 5º. O artigo 5º aponta, em sua frase, cinco direitos fundamentais que são basilares para a criação dos demais e para todo o ordenamento jurídico brasileiro.

O que são direitos e garantias individuais e coletivos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII.