Entendendo a LDB e as Normas da ABNT
O artigo “Como citar a LDB de acordo com a ABNT?” tem como objetivo explicar as regras para citação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para isso, será abordado o formato geral para realizar essa citação, bem como os elementos necessários que precisam constar na referência. Além disso, também será discutido sobre outros aspectos importantes relacionados às normas da ABNT que são relevantes para compreender melhor o assunto. Portanto, este artigo visa auxiliar aqueles interessados em entender melhor a LDB e sua correta citação conforme as exigências ditadas pela ABNT.
Aplicando o Padrão de Citação da ABNT para a LDB
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 33-44.
Exemplos Práticos de Citações Corretas da LDB na ABNT
1. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1996).
2. “O ensino fundamental é obrigatório e gratuito às crianças entre 6 (seis) anos completos até 15 (quinze) anos incompletos” (BRASIL, 1996).
3. De acordo com a Lei nº 9394/96 – LDB: “Os sistemas de ensino adotarão meios didáticopedagógicos que assegurem o desenvolvimento dos alunos em relação à aquisição dos conhecimentos previstos nas respectivas propostas pedagógicas”(BRASIL, 1996).
| Formato de Citação | Exemplo |
|---|---|
| Referência Bibliográfica (ABNT NBR 6023:2002) | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2008. |
| Notas de Rodapé ou Entradas de Lista de Referências (ABNT NBR 10520:2002) | Lei nº 9.394/96. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394consolida-Dados%20da%20Lei%209394-96..htm Acesso em 10 out 2019. |
O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é uma lei federal brasileira que estabelece as diretrizes gerais para a educação no Brasil. Estabelece princípios, objetivos, organização e funcionamento dos sistemas de ensino, bem como os direitos e obrigações das instituições públicas e privadas. A LDB também regulamenta a forma como o governo federal investe na educação básica, assim como nos cursos superiores.
Qual é o propósito da LDB?
O propósito da Lei de Bases da Educação (LDB) é estabelecer as diretrizes, bases e normas gerais para a educação brasileira. Estabelece os princípios fundamentais que regem o ensino no Brasil, além de definir direitos e obrigações dos diversos atores envolvidos na educação.
Quais são as principais regras para citar a LDB segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)?
As principais regras para citar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) são:
- A referência bibliográfica da LDB deve ser citada como Lei nº 9.394/96, seguida do título “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”;
- O ano da publicação é 1996;
- Se for necessário, incluir o local onde foi publicada (Brasília);
- Citar as alterações feitas na lei posteriormente, caso existam;
- No caso das citações em trabalhos acadêmicos ou artigos científicos, informar que a fonte é legislativa no formato ABNT;
- Quando houver mais de uma edição da lei em vigor, indicar qual delas está sendo usada na pesquisa ou trabalho acadêmico;
- Incluir um link para obter a versão completa online quando possível; 8. Sempre consultar as normas atualizadas pela ABNT sobre como referenciar documentos legais corretamente antes de começar sua pesquisa ou trabalho acadêmico
Como os elementos básicos necessários para uma citação correta da LDB podem ser identificados?
Os elementos básicos necessários para uma citação correta da LDB podem ser identificados através do título, número de lei, data de promulgação e assinatura do presidente.
Existem diferentes formatos para citar a LDB de acordo com a ABNT? Se sim, quais são esses formatos?
Sim, existem diferentes formatos para citar a LDB de acordo com a ABNT. Os principais são:
- Nota de rodapé;
- Referência bibliográfica;
- Citação direta ou indireta no corpo do texto.
Que informações adicionais precisam ser incluídas em uma citação direta da LDB segundo a ABNT?
Uma citação direta da LDB segundo a ABNT deve incluir informações adicionais como o número do artigo, data de publicação e autor. Além disso, também é necessário fornecer uma referência completa para a fonte original.
Por que é importante manter um padrão uniforme na formatação das referências às fontes usadas no trabalho acadêmico?
É importante manter um padrão uniforme na formatação das referências às fontes usadas no trabalho acadêmico para garantir que todas as informações sejam consistentemente e corretamente citadas. Isso ajuda os leitores a encontrar facilmente as fontes originais, além de permitir que o autor do trabalho evite problemas com plágio. Um padrão uniforme também permite que o trabalho tenha uma aparência profissional e organizada.
Que recursos estariam disponíveis para aqueles que desejam aprender mais sobre como citar corretamente a LBD segundo à ABNT?
Existem vários recursos disponíveis para aqueles que desejam aprender mais sobre como citar corretamente a LBD segundo à ABNT. Estes incluem tutoriais online, artigos acadêmicos, livros de referência e manuais específicos da ABNT. Além disso, existem diversas ferramentas gratuitas on-line que podem ser usadas para gerar automaticamente as citações necessárias de acordo com os padrões da ABNT.
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