Quais as atualizações da LDB em 2021?
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a alteração na LDB em 2021, que trata das regras do oferecimento da Educação Bilíngue de Surdos, uma modalidade de ensino independente, que reconhece a libras como a primeira língua e o português escrito a segunda língua.
Qual a LDB mais recente?
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino médio (estendendo-se para os jovens até os 17 anos).
Quais são os artigos da LDB que mais caem em concurso?
LDB atualizada: resumo A LDB atualizada sempre está presente no conteúdo específico para concursos da área da Educação; Os artigos mais cobrados da LDB atualizada por meio de uma análise de provas dos anos 2015 a 2020, foram: Arts: 3, 4, 12,21, 24 e 26.
Quantos artigos tem a LDB atualizada 2021?
92 artigos
LDB 2021: estude a Lei 9.394 atualizada e comentada! A LDB é uma lei extensa, contando com 92 artigos.
Quais foram as últimas atualizações da LDB?
Na manhã do dia 04/08/2021 houve mais uma alteração na LDB 2021 que agora conta com Educação Bilíngue de surdos e resultou na inclusão de mais uma modalidade e um princípio, sendo agora 8 e 14 respectivamente. A alteração também foi feita pelo então presidente da República em exercício Jair Messias Bolsonaro.
Qual foi a última alteração da LDB?
LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Altera as Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
O que mudou na LDB 2020?
Dispensa, em caráter excepcional, as escolas de educação básica da obrigatoriedade de observar o mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar. Determina que a carga horária mínima de oitocentas horas deve ser cumprida, nos termos das normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.
O que mudou na LDB em 2020?
A medida, dispensa a obrigatoriedade de dias letivos, previstos nos artigos 24 e 31 da LDB. Dessa forma não há, durante o ano de 2020, a obrigatoriedade dos 200 dias letivos outrora previstos em todos os níveis da educação. Entretanto, a medida não diminui a carga horária mínima anual, de 800h, prevista na LDB.
O que cai em concursos sobre a LDB?
A LDB atualizada.
- Título 1 – Da Educação.
- Título 2 – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional.
- Título 3 – Do Direito à Educação e do Dever de Educar.
- Título 4 – Da Organização da Educação Nacional.
- Título 5 – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino.
- Título 6 – Dos Profissionais da Educação.
Quais os artigos mais importantes para concursos?
Na lista de leis que caem em concursos, podemos citar:
- Noções da Constituição Federal de 1988;
- Lei 8112/ 90 : Estatuto dos Servidores Públicos Federais;
- Lei 8.666/93 ou Lei 14.133/21 :Licitações;
- Lei 8.429/92: Improbidade Administrativa;
- Atos Administrativos.
3 de set. de 2021
São quantos artigos da LDB?
Estrutura da LDB (Lei 9394/96) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I – Da educação (Artigo 1º) Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º)
Quantos capítulos tem a LDB?
Estrutura. Possui 88 artigos, organizados da seguinte maneira: Capítulo I – Do Ensino de 1º e 2º Graus. Capítulo II – Do Ensino de 1º Grau.
Qual foi a última atualização da LDB?
LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Altera as Leis nos 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
Quando foi a última alteração na LDB?
Alterações em 2019 As alterações no texto da LDB, foram feitas pela Lei Federal 13.796, de 03 de janeiro de 2019, e tem como objetivo normatizar a guarda religiosa e a frequência ao ambiente escolar.
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