Quais são as receitas de Capital?
2 – RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
É um exemplo clássico de receita de Capital?
O exemplo clássico desse tipo de receita é o tributo. As receitas transferidas são resultantes das atividades do Estado como agente particular, sendo assim submetidas ao direito privado.
Quais são as receitas correntes e quais são as receitas de Capital?
11, § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
São exemplos de receitas correntes exceto?
São exemplos de receitas correntes, EXCETO:
- a) Receita tributária.
- b) Transferências intergovernamentais.
- c) Receita agropecuária.
- d) Receita da dívida ativa proveniente de amortização de empréstimos e financiamentos.
- e) Transferências para combate à fome.
Quais são os tipos de receitas públicas?
A Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos:
- Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária.
- Quanto à categoria econômica: correntes e de capital.
- Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal.
- Quanto à afetação patrimonial: efetivas ou por mutação patrimonial.
O que é receita de Capital municipal?
Receita de Capital – É a soma das provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender às despesas classificáveis em Despesas de Capital.
O que são receitas originárias?
Categoria de classificação da receita pública quanto à origem dos recursos. Agrupa os rendimentos que os governos auferem, pela utilização dos seus recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos.
É classificada como receita de Capital aquela proveniente de?
É classificada como receita de capital aquela proveniente de juros de empréstimos efetuados pelo ente público à empresa estatal dependente.
O que são despesas correntes e de Capital?
Insere-se nas despesas de Capital, de forma geral, as contas de aquisições de bens patrimoniais (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros) e nas despesas correntes inserem-se, de forma geral, as despesas de custeio e as despesas com pessoal.
São exemplos de receitas orçamentárias correntes?
São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras. Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º.
É um exemplo de receita corrente?
São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras. Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º.
O que são receitas não financeiras?
Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo: são aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
Quais os tipos de despesas públicas?
101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) classifica a despesa pública em duas categorias, as despesas obrigatórias de caráter continuado e as despesas com pessoal (as derivadas de contratos ou outras despesas com pessoal).
Como são classificadas as receitas públicas na Lei n 4320 64?
A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
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