O que diz a Lei 9.394 de 96?
L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
O que diz a Lei 9.394 96 parágrafo 3?
A LDB no artigo 26, parágrafo 3° coloca a Educação Física como disciplina integrada a proposta pedagógica da escola e valoriza a Educação Física como área do conhecimento e disciplina importante para formação do aluno.
O que diz a Lei 9.394 96 sobre a formação docente?
9.394 /96 ( LDB ), “[a] formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do …
O que diz a Lei 9.394 96 no artigo 33?
33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
Qual a finalidade da LDB Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu art 80?
Regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas, na modalidade a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível médio e educação superior, e dá outras providências.
O que a LDB 9.394 96 apresenta como destaque da gestão democrática?
Estes artigos da LDB, acima citados, dispõem que a “gestão democrática do ensino público na educação básica aos sistemas de ensino, oferece ampla autonomia às unidades federadas para definirem em sintonia com suas especificidades formas de operacionalização da gestão, com a participação dos profissionais da educação …
O que é dito no segundo o parágrafo 3º do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
A Educação Física, componente curricular obrigatório da educação básica ( LDB 9394/96, artigo 26, parágrafo 3 .) integrada à proposta pedagógica da escola regula seus procedimentos atrelando-os ao projeto… … 26 , § 3º , da Lei 9394 /96, estabelece que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, …
Quais são as etapas da educação básica?
Para delimitar os espaços temporais e pedagógicos da trajetória do aluno ao longo desse período de vida escolar, a Educação Básica é formada por três grandes etapas: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Quais os princípios garantidos na Lei Nº 9394 96 para a formação do professor?
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Qual foi a lei que alterou o artigo 33 da LDB 1996 assinale a alternativa correta?
33 da Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9394/96.
É possível reprovar em ensino religioso?
Além disso, como a matrícula na disciplina é facultativa, o aluno pode ter uma nota, mas não pode ser reprovado.
Qual a finalidade da Lei de Diretrizes e Bases LDB da Educação Brasileira?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou LDB é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.
Qual a importância da Lei de Diretrizes e Bases Lei nº 9.394 1996 e os seus principais pontos?
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
O que a LDB 9.394 96 apresenta como destaque da gestão democrática projeto Político pedagógico e Conselho de escola?
Destaca-se a necessidade de revitalizar o papel da escola diante da sociedade e a relação entre elas; de recuperar a escola enquanto local de trabalho global e dinâmico que desenvolve a prática pedagógica voltada para o aprender; de democratizar as relações em todas as suas dimensões; de discutir, rediscutir e avaliar …
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