Quais são os direitos garantidos pela Constituição de 1988?

Quais são os direitos fundamentais na Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: … Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Quais são os direitos e deveres garantidos pela Constituição de 1988?

Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Quais são os cinco direitos fundamentais?

SEJUSC

1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. …
2 – Direito à convivência familiar e comunitária. …
3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. …
4 – Educação, cultura, esporte e lazer. …
5 – Ser protegido de casos de violência, seja ela física ou psicológica.

15 de jul. de 2019

Quais são os principais direitos fundamentais?

Os principais direitos fundamentais A frase determina: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.

Quais os principais direitos fundamentais?

Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana….Portanto, são direitos fundamentais:

Direito à vida;
Direito à liberdade;
à igualdade;
à segurança;
e à propriedade.

17 de dez. de 2018

O que são os direitos e deveres?

Direito é tudo o que você pode fazer. Já dever são as obrigações ligadas a isso. Por exemplo, você tem o direito de levar seu cachorro para passear, mas tem o dever de limpar a sujeira que ele faz. As regras – direitos e deveres – são fundamentais para qualquer coisa que fazemos na vida.

Quais são os principais direitos e deveres do cidadão brasileiro assegurados na nossa Constituição e descubra se na nossa cidadania também existe pessoas que são excluídos?

Alguns deles são:

Escolher os governantes do país;
Cumprir todas as leis e a Constituição;
Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;
Respeitar os direitos das outras pessoas;
Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;
Educar e proteger os seus semelhantes; e.

Quantos são os direitos fundamentais?

Na Constituição Federal brasileira de 1988, o artigo que abre o título II da Carta, denominado “dos direitos e garantias fundamentais”, é o artigo 5º. O artigo 5º aponta, em sua frase, cinco direitos fundamentais que são basilares para a criação dos demais e para todo o ordenamento jurídico brasileiro.

Quais são os direitos fundamentais da pessoa humana?

Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola. Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher. Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.

Quais são as 4 dimensões dos direitos fundamentais?

Os direitos de quarta dimensão não são um consenso na doutrina, são aqueles direitos emanados pela globalização política, compreendem o direito à democracia, informação e pluralismo (político, religioso, jurídico e cultural) e de normatização do patrimônio genético.

O que são os deveres?

DEVERES são os comportamentos e atitudes que devemos ter para com os outros. Em qualquer relação, temos o dever de: Respeitar a outra pessoa, independentemente do seu sexo, idade, nacionalidade e origens culturais.

O que são direitos?

O que é Direito: É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade.

Quais são os 3 direitos do cidadão?

Os direitos e deveres individuais e coletivos como garantias fundamentais. Os direitos e deveres individuais e coletivos estão presentes no texto do artigo 5º da Constituição Federal. …
Quais são os direitos fundamentais? …
Direito à vida. …
Direito à propriedade. …
Direito ao acesso a informação.