Foi aprovado licença maternidade 6 meses?
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia para seis meses a licença maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante e plataformas, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca.
Como faço para ter direito à licença maternidade de 6 meses?
Como Proceder Ela deve requerer a prorrogação do salário-maternidade por mais dois meses no RH da empresa até, no máximo, o final do primeiro mês após o parto. Somente as empresas que fazem a declaração através do lucro real poderão conceder o benefício e descontar o valor do salário do imposto de renda.
Qual tempo de licença maternidade 2021?
120 dias
O artigo 392 da CLT garante licença–maternidade de 120 dias, sem mudança no salário e risco de demissão. Porém ela deve informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames. O direito do afastamento está previsto para 28 dias antes do parto, ou a partir dele, como ela preferir.
Quando a licença maternidade é de 180 dias?
Atualmente, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770/08. O texto também assegura licença–maternidade de 120 dias às deputadas e senadoras, prorrogáveis por mais 60.
Quanto tempo é a licença maternidade 2022?
Pedidos do benefício de acordo com a situação de parto: 120 dias; Adoção ou Guarda Judicial: 120 dias; Aborto espontâneo: 14 dias.
Quantos meses licença maternidade 2022?
O Auxílio Maternidade do INSS é concedido por até 120 dias, podendo iniciar 28 dias antes do nascimento. Para as mães que sofreram aborto espontâneo, a duração do benefício é de, apenas, 14 dias. O benefício também é pago para as mães que passam pelo processo de adoção ou guarda judicial de criança com até doze anos.
Quantos meses a mãe tem direito à licença maternidade?
Com direito a 120 dias, a mulher pode decidir se afastar por 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto. A solicitação do afastamento é feita diretamente na empresa.
Quantos meses a grávida tem direito à licença maternidade?
A empregada gestante tem direito à licença–maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Como fica a licença maternidade na nova lei trabalhista?
A colaboradora grávida não poderá ser dispensada sem justa causa; Período de 120 dias para a licença–maternidade, sem desconto ou qualquer outro prejuízo no salário; No caso de trabalho em uma empresa que faz parte do Projeto Empresas Cidadãs, a licença–maternidade podem ser estendidas em 60 dias, totalizando 180 dias.
Qual é a nova lei da licença maternidade?
O Projeto de Lei 3913/20 prorroga as licenças–maternidade até o fim do estado de calamidade pública, ou seja, 31 de dezembro, segundo o Decreto Legislativo 6/20. … Já a Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.
Quando a licença-maternidade pode ser prorrogada?
Conforme Portaria Conjunta 28 de 19/03/2021 o Supremo Tribunal Federal – STF determinou que o benefício de Salário-Maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.
Quanto tempo é a licença-maternidade 2022?
Pedidos do benefício de acordo com a situação de parto: 120 dias; Adoção ou Guarda Judicial: 120 dias; Aborto espontâneo: 14 dias.
Como funciona a licença maternidade 2022?
Solicitação do Salário Maternidade INSS 2022 A data para o benefício começar são as mesmas, ou seja, conforme a data do parto ou até 28 dias antes do parto; As mães que precisam de maiores períodos de tempo para recuperação o salário é pago por 120 dias, por isso, o período de internação é assegurado.
Qual o prazo da licença maternidade?
120 dias
Como dito no item anterior, a licença maternidade na CLT corresponde a 120 dias. No entanto, há empresas que possibilitam que suas funcionárias se ausentem por um período mais longo, de 180 dias – nesses casos, as companhias devem participar do Programa Empresa Cidadã.
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