Qual o fato gerador de imposto de importação?
O imposto de importação, em nosso país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. É mister ressaltar que, ao produto que não se destina ao mecado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação.
Quando é devido o imposto de importação?
O que é Imposto de Importação e quando ele é devido? … Sempre que houver entrada de produtos estrangeiros em território nacional, ocorre o fato gerador que enseja a cobrança do imposto. Vale destacar que o tributo também é incidente sobre mercadorias nacionais exportadas e posteriormente importadas.
Qual é o fato gerador do imposto de exportação?
Sobre o Imposto de Exportação Tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional.
É fato gerador do imposto de importação exceto?
o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira que tenha sido objeto de pena de perdimento, exceto na hipótese em que não seja localizada, tenha sido consumida ou revendida. o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional.
Qual a única hipótese de incidência do imposto de importação?
Aquele que importar mercadoria do exterior (hipótese) terá que pagar o imposto de importação (consequência). No caso da importação a incidência ocorre quando da entrada da mercadoria estrangeira no território nacional, considerada esta como sendo o momento do registro da Declaração de Importação.
Qual a função predominante dos impostos de importação e exportação?
Sua função é predominantemente econômica e extrafiscal, incidindo sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. O produto nacional é aquele produzido dentro do território nacional.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?
Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Qual o valor máximo para não pagar imposto de importação?
Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.
O que é fato gerador do imposto?
Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio.
Qual a finalidade do Imposto de Exportação?
É tributo de função marcadamente extrafiscal, que serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior. Tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional.
Quais são os impostos de importação?
Quais são os tributos incidentes na importação?
- Imposto de Importação.
- IPI.
- PIS/PASEP.
- COFINS.
- Antidumping.
- CIDE-Combustíveis.
- Medidas Compensatórias.
- Medidas de Salvaguarda.
Quais produtos são isentos de imposto de importação?
Imposto de importação zerada: produtos que entram na lista
- Medicamentos e princípios ativos;
- Equipamentos médico-hospitalares;
- Insumos para fabricação de equipamentos médico-hospitalares;
- Álcool em gel e insumo para fabricação de álcool em gel;
- Aventais médicos, máscaras e luvas;
Quais as possíveis alíquotas do imposto de importação?
COFINS – Importação (Lei 10.865/2004) – alíquota geral de 7,6%, existindo alíquotas específicas para determinados produtos. 6. ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – alíquota de 5% sobre a importação de serviços provenientes do exterior do País, especificados na Lei Complementar 116/2003.
Qual a importância do Imposto de Exportação?
É tributo de função marcadamente extrafiscal, que serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior. Tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional.
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