Qual o crime de vandalismo?
De acordo com o Artigo nº 163 do Código Penal Brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito à prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além de agravantes.
O que são atos de vandalismo?
Assim sendo, o vandalismo é uma atitude ou um modo de expressão que tem como objetivo tentar destruir uma determinada cultura e sua arte, bem como o patrimônio alheio. … Geralmente é um caminho trilhado por jovens que não encontram outra forma de canalizar sua energia e sua agressividade.
Quanto tempo de cadeia por vandalismo?
Os crimes são passíveis de punição, de acordo com a Lei nº 2.848/40, artigo 163, que prevê detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
O que diz o artigo 163?
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Qual o sinônimo de vandalismo?
2 sinônimos de vandalismo para 1 sentido da palavra vandalismo: 1 depredação, destruição.
Qual é a pena de pichação?
O Projeto de Lei 5202/20 inclui a pichação no rol dos crimes de dano – destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
Quais são as principais causas do vandalismo?
os dirigentes apontaram a falta de estrutura familiar e a sociedade coercitiva e excludente como as principais causas da depredação.
Quais são as causas do vandalismo?
Causas. Os estudiosos ainda discutem sobre as possíveis causas dos atos de vandalismo, mas a única conclusão é de que esse tipo de comportamento não está condicionado à situação socioeconômica dos depredadores, pois eles podem ser encontrados em todas as classes sociais.
Qual a pena por destruir patrimônio público?
No Brasil. Segundo o artigo 163 do Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público. … Para o crime de receptação, a pena simples é de reclusão de um a quatro anos, mais multa.
Qual a pena para quem destrói o patrimônio público?
Causar danos ao patrimônio público é crime previsto no artigo 163 do Código Penal, sob pena que pode ir de seis meses a um ano de prisão ou o pagamento de uma multa.
O que diz o artigo 331 do Código Penal Brasileiro?
Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
O que é um dano qualificado?
Dano qualificado: violência à pessoa ou grave ameaça. Trata-se da mesma violência ou grave ameaça mencionadas no crime de roubo. No caso, a grave ameaça é incorporada ao dano qualificado. Este absorve o delito do art. 147 (ameaça), tal como ocorre com as vias de fato (LCP, art.
Qual o significado de depredação?
Depredações é o plural de depredação. O mesmo que: pilhagens, saques, assolações, desgabos, devastações, espoliações, roubos.
Como escrever quanto?
Quando usar em quanto? Em quanto é uma sequência formada pela preposição em e pelo pronome quanto, que pode ser indefinido, relativo ou interrogativo. Esta sequência é usada para obter informação sobre a quantidade, o preço e a intensidade de algo.
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