Qual recurso vem depois dos embargos de declaração?
apelação
Em síntese, se o juiz rejeita os embargos de declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de apelação para o tribunal.
O que acontece depois dos embargos de declaração?
O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o prazo para oferecimento do recurso cabível será interrompido. Somente após o julgamento dos embargos é que o prazo para oferecer o recurso será reiniciado.
O que acontece depois dos embargos de declaração não acolhidos?
Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido proferida.
O que acontece quando o juiz rejeita os embargos de declaração?
Se o juiz rejeita os embargos de declaração, compete ao prejudicado interpor apelação para que o tribunal, em diligência, entendendo-a necessária, determine a declaração recusada.” (RT 111/338). “Embargos de declaração em embargos de declaração.
Qual o prazo para apelação após embargos de declaração?
15 dias
1.024, § 4º do CPC concede ao embargado um prazo de 15 dias para interpor novamente o recurso, a partir da data de publicação da decisão de Embargos de Declaração.
Qual a natureza da decisão que julga os embargos de declaração?
Sabe-se que os embargos de declaração possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada, de maneira que a decisão que rejeitou os embargos é parte integrante da sentença, devendo ser atacada por apelação.
Quanto tempo dura o recurso de embargos de declaração para ser julgado?
Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. § 1o Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.
Qual o prazo para apelação após os embargos de declaração?
15 dias
1.024, § 4º do CPC concede ao embargado um prazo de 15 dias para interpor novamente o recurso, a partir da data de publicação da decisão de Embargos de Declaração.
Quando o juiz julga improcedentes os embargos de declaração o que pode ser feito?
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Conforme reiterada jurisprudência, não cabe agravo de instrumento contra decisão que julga improcedente embargos de declaração por não reconhecer os pressupostos previstos no artigo 535 do CPC .
Qual recurso cabe contra indeferimento de embargos de declaração?
apelação
O recurso cabível contra decisão que indeferiu os embargos seria o de apelação.
Pode apelar depois dos embargos?
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. Assim, caso a parte oponha embargos de declaração, o prazo para eventual recurso é interrompido, de modo que sua contagem é reiniciada após o julgamento dos embargos.
É possível opor embargos de declaração e interpor apelação simultaneamente?
Sumula 418 do STJ Contra qualquer decisão é possível oposição de embargos de declaração, não raro ocorrer então interposição de dois tipos diferentes de recursos contra a mesma decisão, embargos por um lado e apelação, recurso especial ou recurso extraordinário de outro.
O que julga embargos de declaração e sentença?
Os embargos de declaração podem ser conceituados como o recurso que visa ao esclarecimento ou à integração de uma decisão judicial. Esta deve ser compreendida como qualquer ato decisório, incluindo-se neste conceito a sentença, o acórdão e a decisão interlocutória (art. 1.022, CPC/15).
Como se chama a resposta aos embargos de declaração?
As Contrarrazões aos Embargos de Declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC.
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