O que significa SEF MG receitas online?
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) oferece diversos serviços na internet, através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).
O que é Sefaz e para que serve?
SEFAZ ou Secretaria de Estado da Fazenda é um órgão público estadual vinculado ao Ministério da Fazenda, que gerencia as finanças de cada estado. Sua principal função é arrecadar impostos, necessários para manter o bom funcionamento da máquina pública estadual e seus serviços.
O que significa Secretaria de Estado da Fazenda?
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle das receitas e das despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal.
O que é o DAE Documento de Arrecadação Estadual?
O Documento de Arrecadação Estadual – DAE é um documento único por Estado em que é possível recolher diversos tipos de tributo.
O que precisa para tirar o SEF?
Documentos Necessários
- Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação (caso o agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em Odivelas, Aveiro ou Braga)
- Passaporte ou outro documento de viagem válido.
- Visto de residência válido.
Como tirar o SEF?
Na área pessoal no Portal do SEF, é possível efetuar o agendamento, remarcar ou cancelar o mesmo. Cidadãos admitidos no País sem exigência de visto devem utilizar o serviço telefónico para pré-agendar a sua prorrogação de permanência, através do Centro de Contacto do SEF.
Como saber se devo a Sefaz?
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Quais são os tributos Sefaz?
Os impostos relacionados ao SEFAZ incluem: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação), incidente em tramitação não-onerosa, a exemplo de herança e doação de bens.
Porque tenho dívida na Secretaria da Fazenda?
Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa.
Como saber se devo na Secretaria da Fazenda?
- Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
- Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".
Quem tem que pagar o DAE?
Empregador doméstico ou seu representante legal. O empregador e o empregado precisam estar previamente cadastrados no eSocial. O DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente do sistema eSocial.
Qual é o valor do DAE?
O DAE é gerado pelo Módulo Doméstico do eSocial, e compreende os seguintes tributos: – Valores de responsabilidade do empregador: 8,0% de contribuição patronal previdenciária;0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT);8,0% de FGTS;3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
Para que serve o agendamento no SEF?
Os agendamentos via telefone, através do Centro de Contacto, são necessários, para garantir um atendimento nos balcões de atendimento do SEF.
Quanto tempo demora para o SEF aceitar a manifestação de interesse?
90 dias
Por fim, após a aprovação do pedido, existe o tempo de espera para receber o Título de Residência, que pode ser de cerca de 90 dias. Mas, como dissemos antes, depende muito da demanda do SEF. Há relatos de pessoas que tiveram de esperar mais de um ano até que o processo fosse finalizado e o documento emitido.
Tem SEF no Brasil?
Agendamento do SEF ainda no Brasil: documentos necessários
O pedido pode ser apresentado em qualquer diretoria ou delegação regional do SEF, que, depois de passar por procedimentos e decisões, será encaminhado à diretoria ou delegação regional da área de residência do requerente.
Como saber se estou em débito com a Receita Federal?
Como consultar pendência com a Receita Federal?
- acesse o site do e-CAC;
- para gerar o código de acesso, vá em “Saiba como gerar o código de acesso”;
- se já tem o código, informe os dados que aparecem na tela de CPF ou CNPJ e vá em Avançar;
- procure Certidões;
O que acontece se eu não pagar a dívida ativa?
A inadimplência poderá acarretar o apontamento da dívida nos órgãos de proteção ao crédito, bem como possível penhora de bens e contas bancárias em garantia dos débitos.
Quais são os 4 tributos?
Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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