O que significa a sigla PAT?

O que significa a sigla PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado em 1976 e permite que os trabalhadores tenham acesso a alimentos. De acordo com o Decreto nº 10.854/2021, o foco do programa são os trabalhadores de baixa renda, ou seja, que ganham até 5 salários-mínimos por mês.

O que é o PAT e como funciona?

Como funciona o benefício? Resumidamente, o Programa de Alimentação do Trabalhador funciona conforme uma alíquota aplicada sobre o valor total utilizado para contribuir com a alimentação dos funcionários. Exemplo: sua empresa fornece R$ 100 mensais a cada um dos 10 funcionários em benefício alimentar.

Qual a função do PAT?

O PAT é um programa instituído pelo Governo Federal para incentivar as empresas a cuidarem da saúde nutricional dos colaboradores de baixa renda, ou seja, de quem ganha até cinco salários mínimos. Inicialmente, o PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.

Quem tem direito ao PAT?

Os empregadores que fornecem alimentação a seus trabalhadores (refeições prontas, cestas de alimentos, vale-refeição ou vale-alimentação) podem se cadastrar como beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT por meio do Sistema PAT Online.

Qual é o valor do PAT?

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)

A dedução direta no imposto, relativa ao incentivo ao PAT, fica limitada a 4% do Imposto de Renda. A participação do trabalhador no PAT é limitada a 20% do custo direto da refeição.

Qual a Lei do PAT?

L6321. LEI No 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.

Quais os benefícios do PAT para o trabalhador?

O PAT é um sistema que tem como objetivo melhorar a saúde alimentar e nutricional dos trabalhadores. Com isso, é possível melhorar a resistência física e a capacidade cognitiva dos colaboradores, gerando mais disposição para o trabalho e aumento da produtividade.

Quais os benefícios do PAT para os funcionários?

A empresa que aderir ao PAT tem direito a isenção de encargos sociais, no caso, o FGTS e INSS. Outro benefício interessante é que as empresas que estão no regime tributário com base no Lucro Real conseguem deduzir as despesas relacionadas a alimentação em até 4% do Imposto de Renda.

O que a empresa ganha com o PAT?

Ao se cadastrar no PAT, a empresa garante a isenção de encargos sociais, como INSS e FGTS, sobre o valor do benefício. Além disso, quando cadastradas no PAT, os empregadores que optam pelo modelo de tributação Lucro Real ainda poderão deduzir até 4% do Imposto de Renda.