O que diz a lei Bernardo?

O que diz a lei Bernardo?

A lei nº 13.010, mais conhecida como Lei Menino Bernardo e sancionada no dia 26 de junho de 2014, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante.
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Por que mataram Bernardo Boldrini?

O garoto Bernardo foi morto em abril de 2014, aos 11 anos, após receber uma superdosagem de sedativo. Além de Leandro Boldrini, foram condenados pelo crime a madrasta do menino, uma amiga dela e o irmão da amiga. Todos foram condenados por homicídio em 2019.

O que aconteceu com caso Bernardo?

Caso abalou município de 24 mil moradores. Boldrini estava preso preventivamente desde 2014. Leandro Boldrini, pai de Bernardo Uglione Boldrini, foi condenado nesta quinta-feira (23) pela morte do menino de 11 anos, em Três Passos, no ano de 2014. A nova pena estabelecida é de 31 anos e oito meses.

Quem foi condenado no caso Bernardo?

O médico Leandro Boldrini, condenado por participação no plano de morte do filho, Bernardo Uglione Boldrini, terá direito a pleitear a progressão de regime a partir de agosto.

Como está hoje Leandro Boldrini?

Preso desde 2014, Boldrini atingiu o requisito de tempo previsto para passar do regime fechado para o semiaberto. Ele cumpriu dois quintos da pena, por isso, alcançou o direito à progressão, já que trabalhou desde o início.

Qual é o objetivo da lei nº 13.010 2014 mais conhecida como Lei da Palmada?

Lei da Palmada é o nome informal da lei nº 13.010/2014 que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil.

Como morreu odilaine uglione?

Odilaine Uglione foi encontrada morta em 2010, dentro da clínica do então marido, o médico Leandro Boldrini, em Três Passos. À época, a investigação da polícia concluiu que ela cometeu suicídio com um revólver.

Quem era odilaine uglione?

Ex-secretária do médico Leandro Boldrini, pai do menino Bernardo, morto em 4 de abril de 2014, ela teve o nome relacionado à morte de Odilaine Uglione, mãe do garoto, que se suicidou no consultório do marido em fevereiro de 2010.

Porque o pai de Bernardo foi condenado?

Caso Bernardo: pai é condenado por homicídio quadruplamente qualificado. O tribunal do júri de Três Passos, no noroeste do Rio Grande do Sul, condenou mais uma vez o médico Leandro Boldrini pelo assassinato do seu filho, Bernardo. O menino de 11 anos foi morto em abril de 2014.

Como estão os Boldrini hoje?

A situação de Boldrini hoje é a de condenado pela morte de Bernardo: em março, ele foi considerado culpado pelo Tribunal do Júri, sendo sentenciado a 31 anos e oito meses de prisão por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, dissimulação e emprego de veneno) e falsidade ideológica.

O que aconteceu com a mãe do Bernardo Boldrini?

Na nova investigação, foram ouvidas 55 pessoas, inclusive Boldrini. De acordo com a conclusão das investigações, a mãe do menino Bernardo cometeu suicídio, em fevereiro de 2010, no consultório médico de Leandro Boldrini.

Porque foi anulado o júri do caso Bernardo?

Caso Bernardo: defesa de Leandro Boldrini pede anulação do júri por violação de imparcialidade. A defesa de Leandro Boldrini confirmou, nesta sexta-feira, que pediu a anulação do júri que, no mês passado, condenou ele a 31 anos e oito meses de prisão pela morte do filho, em Três Passos, no Noroeste gaúcho.

Qual é a lei mais importante do ECA?

A lei 8069, de 1990, já sofreu diversas modificações e atualizações, porém seu conteúdo principal permanece intacto em relação ao objetivo de garantir e proteger direitos básicos de crianças (até os 12 anos) e adolescentes (até os 18 anos) e, em casos excepcionais e quando disposto na lei, os mesmos direitos são …

Em que ano foi criada a Lei da Palmada?

Lei da Palmada é o nome informal da lei nº 13.010/2014 que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes contra crianças e adolescentes no Brasil.

Como está a madrasta de Bernardo?

Graciele Ugulini, madrasta: presa

Também presa desde 2014, ela terá direito a ingressar no regime semiaberto em julho de 2026, segundo o Tribunal de Justiça. O advogado Vanderlei Pompeo de Mattos afirma que Graciele está no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre.

Porque a mãe de Bernardo Boldrini morreu?

O que ocorreu com a mãe de Bernardo? Odilaine Uglione foi encontrada morta em 2010, dentro da clínica do então marido, o médico Leandro Boldrini, em Três Passos. À época, a investigação da polícia concluiu que ela cometeu suicídio com um revólver.

Porque Bernardo foi morto?

No entendimento do júri de 2019, Graciele, com o auxílio de Edelvânia, matou Bernardo com uma injeção de uma superdosagem de um medicamento para dormir.

Como Bernardo foi encontrado?

Bernardo Boldrini morava em Três Passos e desapareceu no dia 4 de abril, quando tinha 11 anos. Após 10 dias de buscas, seu corpo foi encontrado enterrado em uma cova dentro de uma propriedade às margens de um riacho na cidade vizinha de Frederico Westphalen.