O que diz a PL da censura?
Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como …
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Porque a PL 2630 é censura?
O PL visa combater a disseminação de notícias falsas na internet. As plataformas digitais serão responsáveis por verificar a veracidade das informações publicadas em suas plataformas e poderão ser penalizadas caso não façam isso.
O que diz o PL 2630?
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
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Foi aprovado a lei da censura?
O PL 2630/2020, conhecido popularmente como "PL DA FAKE NEWS" ou "PL DA CENSURA", estava previsto para ser votado na tarde dessa terça-feira (2) no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei entrou na pauta da Casa em meio à pressão das big techs, que são contrárias à proposta.
Quantos votos precisa para aprovar a PL da censura?
Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação. O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades.
Quem vai fiscalizar a PL 2630?
A competência de fiscalização das plataformas digitais é atribuída no PL a uma “entidade autônoma supervisora”.
Como ficou a votação da PL da censura?
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir as fake news. Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação. O texto recebeu críticas ao longo da sessão.
Quando foi abolida a censura?
Apenas com a Constituição de 1988 a censura seria oficialmente extinta. Afirmando que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, a Carta mantém apenas uma classificação por faixa etária.
Quais os problemas da PL 2630?
O atual texto do projeto de lei 2630…
- 1) Acaba protegendo quem produz desinformação. …
- 2) Coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet. …
- 3) Dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet. …
- 4) Traz sérias ameaças à liberdade de expressão.
Quando a PL 2630 foi criada?
Aprovado pelo Senado Federal em 30 de junho de 2020, o projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde está sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Quantos votos precisa a PL da censura?
Apesar de a urgência obter mais votos favoráveis, 249 a 207, eram necessários 257 votos para aprovação. O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades.
Está extinta a censura no Brasil?
Apenas com a Constituição de 1988 a censura seria oficialmente extinta. Afirmando que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, a Carta mantém apenas uma classificação por faixa etária.
O que acontece depois que a PL é aprovada?
Aprovado, o Projeto será submetido à Comissão de Redação, caso tenham sido acatadas as emendas apresentadas, e publicado um Autógrafo, que é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos representantes dos cidadãos.
Quanto tempo para o presidente sancionar uma PL?
66, § 7º, da Constituição da República. Estamos diante de uma situação na qual o Chefe do Poder Executivo deixa transcorrer o prazo legal de 15 dias úteis sem assinar o projeto, configurando a chamada sanção tácita, proveniente do silêncio.
Quando a PL é aprovada O que acontece?
Aprovado, o Projeto será submetido à Comissão de Redação, caso tenham sido acatadas as emendas apresentadas, e publicado um Autógrafo, que é um decreto da Assembleia Legislativa expressando a forma final da proposta aprovada pelos representantes dos cidadãos.
Quando a PL 2630 será votada?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos líderes partidários.
Como a PL 2630 pode piorar a sua Internet?
Pode até limitar a disponibilidade de informações de qualidade para usuários brasileiros, pois exigiria mudanças significativas em produtos como o Google Notícias e a própria Busca.
Quando a PL 2630 vai ser votada?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos líderes partidários.
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