O que acontece com um soldado desertor?
Desertor – o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos. e. exercer cargo público.
Em cache
O que acontece em caso de deserção?
187 do CPM (BRASIL, 1969a), tem-se que a deserção consiste em “ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”. A este delito, o Código determinou pena de detenção de seis meses a dois anos, sendo a pena agravada se o culpado for oficial.
Como funciona a deserção militar?
Devido à dinâmica da vida militar, até mesmo quem se atrasa para um voo ou partida de navio militares pode ser considerado desertor! Deserção comum (art. 187 do CPM). É a deserção clássica, onde o militar se torna desertor ao se ausentar de sua unidade por mais de 8 (oito) dias.
Quantos dias para ser considerado desertor?
Conforme será explicado adiante, só haverá a consumação do crime de deserção depois de ultrapassados oito dias da ausência inicialmente constatada do militar, excetuando-se a deserção instantânea (art. 190 do CPM) que se configura com o não comparecimento do militar em momento e local determinado.
Qual a pena para o crime de deserção?
Art. 18. Incitar militar a desobedecer a lei ou a infringir de qualquer forma a disciplina, a rebelar-se ou desertar : Pena – reclusão, de dois a dez anos.
Quem pode prender um desertor?
A prisão do desertor poderá ser feita por qualquer pessoa e deverá ser feita pelos militares, desde que, em local público ou aberto ao público, sem mandado judicial durante o dia ou a noite, e durante o dia, apenas pela autoridade competente, devidamente precedida de mandado judicial quando a prisão tiver de ocorrer em …
Quando um soldado deserta?
A ação é conhecida como "crime de deserção" e a punição prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção. A deserção é considerada um crime grave, pois, segundo militares, se trata de uma ação que vai de encontro aos pilares do militarismo: disciplina, respeito às autoridades e servidão.
O que é uma pena de deserção?
É o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo legal. Equivale a uma pena, também chamada de deserção, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguimento.
Como saber se estou em débito com o Serviço Militar?
São considerados em débito com o Serviço Militar:
- Quem nunca se alistou;
- Refratário (o alistado que faltou a seleção);
- Insubmisso (convocado designado para incorporação que não se apresentou à OM que lhe for designado, dentro do prazo marcado, ou que o tendo feito, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação)
O que significa deserção militar?
O crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar – CPM – crime propriamente militar, tem a seguinte redação: “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
Qual a pena para um desertor no Brasil?
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias: Pena – detenção, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena é agravada.
Qual a punição para quem não se alistar?
2) O que acontecerá se eu não me alistar? Você ficará em débito com o serviço militar, o que o impedirá de, no futuro, prestar concurso público, tirar passaporte, ingressar em universidade, entre outras penalidades.
O que acontece quando o recurso é considerado deserto?
*Recurso deserto é aquele interposto sem o pagamento tempestivo do preparo (custas e depósito). Quando declarado deserto, o recurso é considerado inexistente no mundo jurídico.
O que acontece quando se é expulso do Exército?
§ 1º O expulso será considerado isento do Serviço Militar e a sua reabilitação obedecerá ao estabelecido no parágrafo 6º do Art. 110, deste Regulamento.
Qual é prescrição para o crime de deserção?
– O crime de deserção, por possuir previsão abstrata de uma pena máxima de dois anos de detenção, tem como regra geral de prescrição o art. 125, inciso VI, do CPM, impondo um lapso temporal de quatro anos.
Quando o processo fica deserto?
Não ocorrida a complementação, aí sim, haverá deserção.
Ou quando, no ato de interposição do recurso, não se comprovar ter feito pagamento algum: neste caso, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento em dobro. Não realizado este pagamento, ocorrerá deserção.
Quem foi expulso do Exército pode fazer concurso?
Sendo assim, se você se alistou e foi dispensado por excesso de contingente, por exemplo, mesmo assim você poderá realizar concursos militares, desde que, logicamente, você se enquadre nos requisitos do concurso.
O que acontece se um reservista se recusar a ir à guerra?
Reservista convocado vai à guerra ou à prisão
Recusar-se a atender à convocação para participar da guerra não entra na lista da pena de morte. O castigo, nesse caso, seria passar um período na prisão, conforme o explicado por Capano.
Comentários