O que acontece após o prazo de contrarrazões?
Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.
Em cache
Será de 8 oito dias o prazo para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário?
O prazo estabelecido para Contrarrazoes ao Recurso Ordinário é de 08 dias úteis, nos termos do art. 900 da CLT.
Qual o artigo das contrarrazões?
É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa. Artigos 1.030; 1.042, §6º, todos do Código de Processo Civil.
Qual o prazo para apresentar contrarrazões de recurso inominado?
dez dias
1) O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita (contrarrazões de apelação/recurso inominado) no prazo de dez dias. Defensoria Pública prazo em dobro. Consultar o magistrado a respeito da Prerrogativa da Defensoria Pública (Art. 44 inciso I da LC 80/94) quanto ao prazo em dobro.
Em cache
O que acontece se o autor não apresentar contrarrazões?
E se eu não apresentar as contrarrazões, o que acontece? O único prejuízo é perder a oportunidade de contra argumentar os pontos que foi alegado pela outra parte. Não há procedência direta ou perda de honorários sucumbenciais em caso de improcedência do recurso.
O que vem depois de contrarrazões no processo?
Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.
O que acontece se a outra parte não apresentar contrarrazões?
O que ocorre se a parte não apresentar contrarrazões? A parte não é obrigada a interpor contrarrazões ao recurso. Ocorre que como se trata da única oportunidade que a parte tem para responder aos argumentos do recorrente, a inércia pode corresponder à concordância dos termos arguidos na peça recursal.
Pode juntar documentos em contrarrazões?
1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de ser possível juntar documento em sede de apelação ou contrarrazões, desde que ausente má-fé e respeitado o contraditório.
O que acontece se eu não apresentar contrarrazões?
1º) Remunerar o trabalho do advogado que terá que atuar também na fase de recurso; 2º) Desestimular a interposição de recursos, considerando que, agora, se eles forem improvidos, o recorrente terá que pagar honorários advocatícios, o que não existia antes.
O que acontece se apresentar contrarrazões fora do prazo?
Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, as razões apresentadas fora do prazo legal constitui mera irregularidade e não nulidade processual à parte desidiosa.
Tem que pagar para apresentar contrarrazões?
Após as contrarrazões, o recurso é enviado ao STF ou STJ conforme o caso, sem que haja admissibilidade. Este recurso não gera recolhimento de custas…. Nestes recursos, após a apresentação das contrarrazões, os autos são enviados aos tribunais superiores, independentemente de ser feito juízo de admissibilidade….
Precisa intimar para contrarrazões?
Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo. A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária.
Quem deve ser intimado para contrarrazões?
No caso de recurso contra a sentença que rejeitou a denúncia ou queixa, o acusado ou querelado deverá ser intimado a apresentar contrarrazões, sob pena de nulidade, por violação ao contraditório, nos termos…do enunciado 707 da Súmula de Jurisprudência do STF: “Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado …
O que pode ser alegado nas contrarrazões?
As contrarrazões ao recurso podem ser definidas como o instrumento legal, de ordem processual, que tem como finalidade refutar, contrariar ou combater as razões do recurso que foram apresentadas no recurso da parte contrária.
O que pode ser pedido nas contrarrazões?
Pode haver nas contrarrazões, por assim dizer, uma defesa (relativamente à apelação da outra parte) e um possível ataque (relativamente às interlocutórias que o recorrido entenda por bem impugnar)".
Quem faz as contrarrazões?
As contrarrazões são uma peça processual elaborada pela parte recorrida com o objetivo de apresentar seus argumentos e contrapontos em relação ao recurso interposto pela parte recorrente.
É possível haver um recurso no prazo das contrarrazões?
Assim, o recurso ordinário interposto no prazo das contrarrazões, pode ser recebido como recurso adesivo ao da outra parte, ainda que ausente o vocábulo "adesivo" ou a indicação do art. 500 do CPC .
Quem julga as contrarrazões de apelação?
Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.
Comentários