Em quais os documentos a resolução 466 2012 se fundamenta?
Os documentos mencionados são : CODIGO DE NUREMBERG, DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, O PACTO SOBRE DIREITOS CIVIS E POLITICOS , DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE O GENOMA HUMANO, A DECLARAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DADOS GENÉTICOS HUMANOS E A DECLARAÇÃO …
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Como citar Resolução 466?
Resolução n 466 de 12 de dezembro de 2012: diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Brasília (DF): MS; 2012. Brasil.
Quais são as responsabilidades do pesquisador responsável de acordo com a Resolução CNS 466 de 2012?
1 – A responsabilidade do pesquisador é indelegável e indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais. h) justificar fundamentadamente, perante o CEP ou a CONEP, interrupção do projeto ou a não publicação dos resultados.
Qual a principal diferença entre a resolução 466 2012 e 510 2016?
466/12 – Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo Seres Humanos. Resolução CNS n. 510/16 – Resolução que dispõe sobre normas aplicáveis a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais.
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Quanto a assinatura do TCLE a Resolução 466 2012 prevê?
Segundo a Resolução CNS 466/2012, “toda pesquisa com seres humanos envolve risco em tipos e gradações variados”. Portanto não deve ser informado que “esta pesquisa não envolve riscos”. Descrição dos benefícios decorrentes da participação na pesquisa (caso não haja benefícios diretos, isso deverá ser informado).
Quais pesquisas devem passar pelo Comitê de Ética?
Deve ser submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos todo e qualquer projeto que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), inclusive os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.
Quais são os 4 aspectos éticos na pesquisa em seres humanos?
Beauchamp e James Childress publicaram o livro “Princípios da Ética Biomédica”, introduzindo a Bioética a teoria principialista, na qual são abordados quatro princípios éticos como referência: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça (COSTA; GARRAFA; OSELKA, 1998).
Que tipo de projetos não precisam ser encaminhado ao CEP?
As pesquisas envolvendo apenas dados de domínio público que não identifiquem os participantes da pesquisa, ou apenas revisão bibliográfica, sem envolvimento de seres humanos, não necessitam aprovação por parte do Sistema CEP-CONEP.
Que tipo de pesquisa precisa passar pelo CEP?
De acordo com a Resolução 196/96 – item VII, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)”, de forma que, caso receba sua aprovação, possa ser iniciada.
Quem deve assinar o TCLE?
CAPACIDADE: é essencial que seja assinado por pessoa capaz. Nos casos de incapacidade, o TCLE deverá ser assinado pelo representante legal (pais, tutor ou curador).
Quando posso pedir dispensa do TCLE?
Posso pedir dispensa de TCLE? Você pode, no momento de submissão do projeto na Plataforma Brasil, solicitar e justificar a dispensa de TCLE para acesso aos prontuários sem movimentação nos últimos 24 meses.
Quais pesquisas não precisam ser avaliadas por um Comitê de Ética?
As pesquisas envolvendo apenas dados de domínio público que não identifiquem os participantes da pesquisa, ou apenas revisão bibliográfica, sem envolvimento de seres humanos, não necessitam aprovação por parte do Sistema CEP-CONEP.
Quais projetos devem ser submetidos ao CEP?
Nos termos da Resolução n. 466/12, todo e qualquer projeto de pesquisa relativo a seres humanos (direta ou indiretamente) deve ser submetido à apreciação de um CEP. Vale ressaltar que incluem os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.
Quais os principais pontos da Resolução CNS 466 2012?
Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Aprova as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos.
Quais são os 3 princípios fundamentais éticos em pesquisa humana?
Os três princípios identificados pelo Relatório Belmont foram o respeito pelas pessoas (autonomia), a beneficência e a justiça (Pessini, Barchifontaine26, 1996).
De quem é a responsabilidade do CEP?
CNS n.º 196/96 estabelece que a organização e o fornecimento das condições de funcionamento do CEP são responsabilidade da instituição, como parte da infra-estrutura necessária para a realização de pesquisas (serviços orga- nizados, registros e arquivos, recursos humanos estáveis, laboratórios, CEP em funcionamento …
Quando submeter ao CEP?
Regra Geral: O projeto de pesquisa do aluno deve ser enviado para apreciação do CEP em até 30 dias após a qualificação. Ressalta-se que o CEP não analisa projetos em que o campo ou o acesso a dados restritos já tenha sido iniciado.
O que o CEP avalia?
O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.
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