Quando o pai responde por infanticídio?
Estar sob influência do estado puerperal é, sem dúvida, circunstância elementar do crime de infanticídio. … Por exemplo: O pai que mata o nascente, a pedido da mãe, que se encontra sob influência do estado puerperal. Neste caso, de acordo com a legislação, tanto o pai quanto a mãe responderão por infanticídio.
Quem pode responder por infanticídio?
O infanticídio por ser classificado como crime próprio, traz em si de forma objetiva o sujeito ativo e passivo em caráter restrito. Apenas a mãe, sob influência do estado puerperal, pode ser sujeito ativo do tipo penal, ressalvadas as hipóteses de coautoria ou participação de outro agente.
É possível coautoria no infanticídio?
Os doutrinadores atuais concordam que o Código Penal admite ao coautor e partícipe do crime de infanticídio, responder por este crime. Todavia, alguns estudiosos manifestam ser um absurdo jurídico permitir este privilégio a quem não possui as condições específicas exigidas no referido crime.
O que configura crime de infanticídio?
O infanticídio está previsto no art. 123 do Código Penal, in verbis: “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos.”
Quanto tempo pode durar o estado puerperal?
Após a expulsão do feto e da placenta, que é a chamada dequitação, tem início o puerpério, que se estende até a volta do organismo materno às condições pré-gravídicas. A duração desta fase é de seis a oito semanas.
Quando é que estamos perante ao crime de infanticídio?
Se a morte do filho é produzida durante o parto ou logo após, há infanticídio. Se a morte da criança ocorre antes do início do parto, trata-se de aborto. Por último, se a morte do sujeito passivo se dá depois do lapso temporal “logo após” o parto, existe homicídio.
Quais são os requisitos para a caracterização do crime de infanticídio?
De acordo com o art. 123 do Código Penal Brasileiro em vigor, o Infanticídio caracteriza-se com a seguinte conduta: “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”. Esta, portanto, é a descrição legal do mencionado crime.
Pode um homem ser condenado pelo crime de infanticídio justifique?
É um crime próprio, somente a mãe pode ser autora da conduta criminosa descrita no tipo, pois se exige qualidades especiais, ou seja, “ser mãe”.
É possível alguma forma de concurso de pessoas no delito de infanticídio?
Para entendimento de Silva (2011) nada impossibilita a existência do concurso de pessoas no crime de infanticídio, conforme o artigo 29 do CPB, ao dispor que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade” (BRASIL, 1940).
Quem auxilia no infanticídio?
Infanticídio é o ato de matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo depois. O terceiro (partícipe) que auxilia a mãe da vítima para realizar o infanticídio, responde pelo mesmo tipo penal.
Quais os requisitos do infanticídio?
O Código Penal determina um limite temporal para que se possa caracterizar o delito de infanticídio. Além de exigir que o fato seja cometido pela mãe, que atua influenciada pelo estado puerperal, causando a morte do próprio filho, determina que esse comportamento seja levado a efeito durante o parto ou logo após.
Qual a diferença entre estado puerperal e puerpério?
Ramos Maranhão, “Puerpério é o período que se estende do fim do parto à volta do organismo às condições pré-gravídicas.” estado puerperal constitui uma situação sui generis, pois não se trata de uma alienação, nem de uma semi-alienação. Mas também não se pode dizer que seja uma situação normal.”
O que é considerado o estado puerperal?
É aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, que chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação de semi-imputabilidade.
Quais os elementos necessários para qualificar um infanticídio Qual o mais importante?
Assim, o delito de infanticídio deve ser composto pelos seguintes elementos: matar o próprio filho; durante o parto ou logo após; sob influência do estado puerperal. Excluído algum dos dados constantes nessa figura típica, esta deixará de existir, passando a ser outro crime, como homicídio, aborto, etc.
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