Qual o instrumento de planejamento da administração pública que é de médio prazo?
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
É considerado um plano de médio prazo que expressa metas e objetivos a serem seguidos pelo governo federal estadual ou municipal?
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O que são o PPA LDO e LOA?
O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, e formam o que chamamos de Modelo Orçamentário Brasileiro.
O que é a LOA é para que serve?
A Lei Orçamentária Anual é a lei que estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos do próximo ano, que deve ser aprovada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, permitindo que o governo prepare o orçamento final para o próximo ano.
Quais são os instrumentos básicos do Sistema de planejamento do SUS?
Os instrumentos para o planejamento e gestão no âmbito do SUS são: o Plano de Saúde e as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. Estes instrumentos se interligam sequencialmente compondo um processo cíclico de planejamento e gestão para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.
Qual é o objetivo do PPA?
Uma delas é o PPA, o Plano Plurianual, responsável por apontar diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. O PPA tem a vigência de quatro anos e especifica os programas a serem cumpridos no decorrer deste período.
É um plano de médio prazo que estabelece diretrizes objetivos e metas a serem seguidos pelo governo federal estadual ou municipal ao longo do período de dez anos?
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
O que é o Plano Plurianual?
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a …
O que é o LDO?
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
O que é e para que serve o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a …
Quando é aprovada a LOA?
O projeto de lei que trata do orçamento anual deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto. Pode ser aprovado até dezembro, mas essa prática não é obrigatória.
O que tem na LOA?
A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano. … Esse parecer é levado ao plenário do Congresso para aprovação final e envio à sanção do Presidente da República.
Qual é o instrumento central do planejamento da saúde pública?
A Agenda de Saúde é um instrumento de gestão pelo qual os governos federal, estaduais e municipais estabelecem, justificam e detalham as prioridades da política de saúde.
Quais os instrumentos de planejamento?
Principais instrumentos de planejamento:
- Plano Estadual de Saúde – PES.
- Programação Anual de Saúde – PAS.
- Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA.
- Relatório Anual de Gestão – RAG.
- Plano Plurianual – PPA.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
- Lei Orçamentária Anual – LOA.
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