Quem tem direito a pensão dos ferroviarios?
6. O art. 5º, parágrafo único, da Lei nº. 3.373/58 assegurou à filha solteira, maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente, o direito à percepção de pensão temporária por morte de funcionário público federal, o que foi estendido às filhas de ferroviários pela Lei n.º 4.259, de 12/09/1963.
Quem tem direito a URP Rffsa?
Todos ferroviários ativos, aposentados, pensionistas, algum herdeiro direto/indireto ou alguém que tenha interesse no processo.
O que aconteceu com os empregados da Rffsa?
O empregado da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) que tenha migrado, por sucessão trabalhista, para uma concessionária de serviço público não mantém o enquadramento de “ferroviário” para fins de recebimento da complementação de aposentadoria prevista na Lei n° 8.186/91.
Quem tem direito a receber Peculio por morte?
Têm direito ao pecúlio os trabalhadores aposentados que continuaram a exercer atividade remunerada e mantiveram suas contribuições regulares à Previdência Social até sua data de extinção.
Como dar entrada no pecúlio?
Solicitar Pecúlio.
- Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão Novo Pedido; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; …
- Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão Consultar pedidos;
Como receber a URP?
Para receber é necessário enviar ao sindicato cópia do contracheque e cópia do extrato bancário onde consta nome, agência e número de conta. Os casos excepcionais devem ser tratados diretamente com a secretaria do sindicato.
Como está o processo da URP?
O processo referente a URP (referente ao período entre o final da década de 1980 e o início dos anos 1990), que se encontra há anos na fase de liquidação – que também é de apuração de valores, continua aguardando uma decisão do STF com relação a uma discussão se esse direito é reconhecido ou não.
Como conseguir o pecúlio?
Solicitar Pecúlio.
- Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão Novo Pedido; Digite o nome do serviço/benefício que você quer; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; …
- Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão Consultar pedidos;
Quando o trabalhador tem direito ao pecúlio?
O benefício de auxílio-acidente, também conhecido como pecúlio, diferente do anterior é um benefício para quem ficou com alguma sequela de acidente, seja de trabalho ou não. Você pode retornar ao trabalho e mesmo assim ficar recebendo 50% do salário de benefício.
Quem tem direito a receber pecúlio?
Têm direito ao pecúlio os trabalhadores aposentados que continuaram a exercer atividade remunerada e mantiveram suas contribuições regulares à Previdência Social até sua data de extinção.
Qual é o valor do pecúlio?
Tabela dos Pecúlios e Contribuições
| Tipo de Pecúlio | Valor do Pecúlio (R$) | Contribuição (R$) |
|---|---|---|
| Ordinário | 4.314,00 | 5,95 |
| Adicional “A” | 2.157,00 | 2,97 |
| Adicional “B” | 4.314,00 | 5,95 |
| Adicional “C” | 6.471,00 | 8,92 |
O que significa a sigla URP?
Devido ao fracasso do Plano Cruzado do governo José Sarney, a URP (Unidade de Referência de Preços) foi criada, em 1987, pelo então ministro da Fazenda, Bresser Pereira. Este mecanismo reajustava preços e salários para repor perdas inflacionárias.
O que é sigla URP?
Significado de Urp – unidade de referencia de precos.
Quem tem direito de receber o pecúlio?
Têm direito ao pecúlio os trabalhadores aposentados que continuaram a exercer atividade remunerada e mantiveram suas contribuições regulares à Previdência Social até sua data de extinção.
Comentários