O que é preclusão no processo?

Quando ocorre a preclusão de um processo?

A preclusão é um acidente processual que ocorre quando uma das partes de um processo perde o direito de se manifestar em dado momento no processo, seja pela perda do prazo, pela não apreciação das normas ou pela perda do momento oportuno.

O que é preclusão exemplo?

A preclusão temporal ocorre quando não se pratica o ato processual no momento oportuno. O exemplo mais comum de preclusão temporal é a perda de um prazo processual para se manifestar, nos autos, sobre determinado assunto ou para interpor algum recurso.

O que é a preclusão de um processo?

Como já mencionado, a preclusão é a perda do direito de manifestação no processo, seja do autor, do réu ou de terceiros, por ausência de realização do ato processual no momento oportuno. Disso decorre, portanto, uma perda da capacidade de prática de atos processuais.

Quais são os efeitos da preclusão?

Quanto aos efeitos, a preclusão é responsável pela impulsão do processo (força motriz), ou seja, determina a sequência do procedimento. Quando o processo chega ao fim, ocorre a preclusão máxima, qual seja, a irrecorribilidade de decisão final. A preclusão também pode levar a invalidades processuais, como visto.

Quais os tipos de preclusão?

Há quatro tipos de preclusão (temporal, lógica, consumativa e punitiva) e saber distingui-los é importantíssimo, já que a preclusão é um dos alicerces da boa marcha processual, seja para preservar a duração razoável do processo, seja para proteger a segurança jurídica e a boa-fé.

O que é preclusão no novo CPC?

Preclusão – Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não os ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.

Como saber se o prazo é preclusivo?

Os prazos diferenciam-se em: próprios (ou preclusivos) e impróprios. Os prazos destinados às partes são preclusivos porque, caso transcorridos em branco, a parte perderá o direito de exercer aquele ato. Ex.: perder o prazo do recurso. Já os prazos do Juiz e do Ministério Público são impróprios.

O que significa preclusão no direito?

Preclusão – Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não os ter feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.

O que é preclusa?

Significado de precluir [Jurídico] Ser alvo de preclusão, impedimento do uso de alguma faculdade processual (civil), por não a ter utilizado em tempo legal, por incompatibilidade de seu exercício ou por já ter sido exercida. Etimologia (origem da palavra precluir). Do latim praecluire.

Quando não ocorre os efeitos da revelia?

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis. Assim, quando a demanda envolve algum tipo de direito indisponível das partes, os efeitos da revelia não serão aplicados.

Qual a diferença entre preclusão temporal lógica e consumativa?

A preclusão lógica é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude da não compatibilidade de um ato com outro já realizado. … Já a preclusão consumativa é a extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude de já haver ocorrido a oportunidade para tanto.

Qual a diferença entre preclusão temporal e preclusão consumativa?

Para as partes, a preclusão pode se dar quando o ato não for praticado dentro do prazo estipulado (preclusão temporal); quando houver incompatibilidade com um ato anteriormente praticado (preclusão lógica); ou quando o direito à prática daquele ato já houver sido exercido anteriormente (preclusão consumativa).

O que é preclusão da prova documental?

PROVA DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. NA FORMA DO ART. 765 DA CLT , O JUIZ PODE DETERMINAR A JUNTADA DE DOCUMENTOS AINDA QUE FORA DO PRAZO ORIGINARIAMENTE DESIGNADO, DESDE QUE SE ABRINDO OPORTUNIDADE PARA A OUTRA PARTE SE MANIFESTAR.

Quais prazos não são preclusivos?

421 DO CPC . PRAZO NÃO PRECLUSIVO. O prazo de cinco dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, previsto no art. 421 , § 1.º do CPC , não é preclusivo, desde que não iniciados os trabalhos periciais – precedentes.