Quando ocorre litispendência no Processo Civil?
Como vimos, litispendência ocorre quando um processo idêntico está em curso, ou seja. … Para as duas situações, vale o mesmo conceito de processo idêntico: ter as mesmas partes, a mesma causa e o mesmo pedido. Em resumo, a diferença entre litispendência e coisa julgada está na etapa do processo.
O que configura a litispendência?
Litispendência ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema.
O que o juiz deve fazer em caso de litispendência?
Ao apresentar contestação, deverá o réu indicar a litispendência como questão prejudicial de mérito, requerendo a extinção do processo. Neste sentido, vale citar o artigo 337, VI do Novo CPC, que lista a litispendência entre as matérias a serem discutidas antes do mérito pelo réu em contestação.
O que é litispendência coisa julgada conexão e continência no CPC?
Litispendência Ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas… … Conexão Causas conexas são aquelas em que há o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir.
Em quais situações se verifica a litispendência ou a coisa julgada?
§ 1º Verifica–se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Qual ação prevalece na litispendência?
Prevenção do juízo e reconhecimento da litispendência Em outras palavras, prevalece o juiz que está julgando a ação cuja petição inicial foi registrada ou distribuída primeiro. O juiz da ação cuja petição inicial foi registrada ou distribuída posteriormente, consequentemente, não poderá julgar o mérito da causa.
Quais os requisitos da litispendência?
Existe litispendência quando ocorre o ajuizamento de duas ações idênticas. Contudo, existem alguns requisitos para que duas ações sejam consideradas idênticas….337 do Novo CPC, elas precisam compartilhar três elementos:
- Mesmas partes;
- Mesma causa de pedir próxima e remota;
- Mesmo pedido mediato e imediato.
5 de out. de 2018
Quem julga a litispendência?
Prevenção do juízo e reconhecimento da litispendência Em outras palavras, prevalece o juiz que está julgando a ação cuja petição inicial foi registrada ou distribuída primeiro. O juiz da ação cuja petição inicial foi registrada ou distribuída posteriormente, consequentemente, não poderá julgar o mérito da causa.
Qual recurso cabe da decisão que reconhece litispendência?
apelação
Reconhecida a litispendência o recurso será o recurso em sentido estrito(artigo 581, III, CPP). Se, porventura, houver decisão onde o juiz afirme de oficio, a litispendência, caberá apelação(artigo 593, II, CPP).
Qual a diferença entre continência e litispendência?
Ocorrerá a continência quando as ações têm as mesmas partes e a mesma causa de pedir, mas o pedido, embora diferente, de uma delas engloba o da outra. Nos termos do § 3º , do art. 337 do CPC , há litispendência quando se repete ação que está em curso.
O que é conexão e continência novo CPC?
Continência – Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Continência é uma espécie de conexão que determina a reunião de processos para seu julgamento em conjunto, evitando decisões contraditórias.
O que difere coisa julgada e litispendência?
Litispendência versus coisa julgada A coisa julgada, material ou formal, é a qualidade de uma ação já sentenciada e irrecorrível. Desse modo, verifica-se que já houve discussão, em juízo, do objeto da ação. Já a litispendência se refere à existência de duas ou mais ações idênticas e pendentes de julgamento.
Qual a diferença entre litispendência e coisa julgada CPP?
§1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. §2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. §3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
Quem tem preferência na litispendência?
Há litispendência diante do ajuizamento de ação idêntica a outra que está em curso (art. 337, § 3º, Novo CPC); Há coisa julgada quando do ajuizamento de ação idêntica a outra com sentença transitada em julgado (art. 337, § 4º, Novo CPC).
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