Qual os pontos principais da Constituição de 1934?
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida “para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico”, segundo o próprio preâmbulo.
Quais são os principais pontos da Constituição?
Dispositivos principais
- A igualdade de todos perante a lei;
- A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
- A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
- A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos;
Quais são os principais pontos da Constituição de 1946?
Principais características da Constituição de 1946: – Determinou a inviolabilidade do sigilo de correspondência. – Aboliu a censura e estabeleceu a liberdade de manifestação de ideias e opiniões. – Garantiu a liberdade de formação de associações (sindicatos, por exemplo), desde que não fossem para objetivos ilícitos.
Quais direitos foram garantidos pela Constituição de 1934?
Foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e empregadores.
Qual a importância da Constituição de 1934?
Conheça a importância da Constituição de 1934, que completa 75 anos. Conquistas trabalhistas, como salário mínimo, vieram com nova legislação. … A nova lei eleitoral também permitiu a adoção do voto secreto e direto para todos aqueles maiores de 21 anos, incluindo as mulheres.
Quais eram os pontos fundamentais da Constituição de 1891?
Os principais tópicos desse texto estabeleciam, principalmente: – República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
Quais são os tipos de Constituição?
Segundo os critérios apresentados, a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte forma: promulgada, escrita, analítica, dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva, autônoma, garantia, social e expansiva.
Quais novos direitos foram conquistados com a Carta de 1934?
Embora tenha sido a constituição menos duradoura, a Carta de 1934 deixou heranças cruciais para o direito constitucional brasileiro, estabelecendo o sufrágio feminino e o voto secreto, maior independência do poder judiciário, direitos trabalhistas e, por fim, noções de liberdades básicas (como de livre expressão e …
Qual foi a importância da Constituição de 1934 para o avanço dos direitos trabalhistas no Brasil?
Em atenção às demandas trabalhistas que tinham provocado inúmeras greves nos primeiros anos do século XX, a Constituição de 1934 define a criação do salário mínimo, redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas, e indenização em caso de demissão sem justa causa.
Quais são as principais características da Constituição de 1891 Brainly?
Resumo sobre a Constituição de 1891 Estabeleceu o presidencialismo como forma de governo, no qual o presidente era eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos. Seu texto garantiu maior autonomia aos estados. Separou Estado e Igreja. Determinou voto aberto e restrito a homens acima dos 21 anos.
Quais os principais pontos da Constituição de 1891 houveram avanços?
As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos …
Quais os tipos de Constituição e explique a diferença entre elas?
As constituições podem ser classificadas como: Material ou Formal. Material: é aquela que possui apenas matérias constitucionais. Formal: além de possuir matérias constitucionais, também possui outros assuntos, tais como o artigo 242.
O que é Constituição e quais são os principais tipos?
Quanto à origem as Constituições se classificam em: a) Constituição popular, democrática ou promulgada: São aquelas que derivam do trabalho de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo para esse fim (ex.: constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988) e; b) Constituição outorgada: São …
Quais benefícios às mulheres brasileiras conquistaram com a Constituição de 1934?
Constituição de 1934 Proíbe diferenças de salários para um mesmo trabalho por motivo de sexo; Proíbe o trabalho de mulheres em indústrias insalubres; Garante assistência médica e sanitária à gestante e descanso antes e depois do parto, através da Previdência Social.
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