Quantas linhas tem a Constituição Federal?

Quantos capítulos e artigos tem a Constituição brasileira?

250 artigos
Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.

Como se estrutura a Constituição Federal?

A estrutura atual da nossa constituição pode é dividida em 03 (três partes) a saber:

  • O preâmbulo constitucional;
  • A PARTE DOGMÁTICA dividida em 09 títulos;
  • princípios fundamentais;
  • direitos e garantias fundamentais;
  • organização do Estado;
  • organização dos poderes;
  • defesa do Estado e das instituições democráticas;

Quantas emendas tem a Constituição Brasileira 2021?

Esta é uma lista das emendas constitucionais à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualmente são 111 as emendas, sendo a última datada de 28 de setembro de 2021.

Qual é a última Constituição Federal?

A promulgação da Constituição de 1988 ocorreu em 5 de outubro de 1988 após 20 meses de Assembleia Constituinte. A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

Quais são os artigos da Constituição brasileira?

Os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição, assim, estão dispostos, de modo geral, nos seguintes artigos:

  • Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, CF);
  • Direitos sociais (art. 6º ao art. 11, CF);
  • Direitos da nacionalidade (art. 12 e art. 13, CF);
  • Direitos políticos (art. 14 ao art.

17 de dez. de 2018

Quais são os artigos da Constituição Federal de 1988?

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Qual é a estrutura da Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos que abarcam 250 artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais como direitos fundamentais, estrutura do Estado, competências de cada ente, além de regras de cunho formal relativas à organização básica do Estado.

Quanto à forma da Constituição?

Extensão. A classificação das Constituições de acordo com a extensão pode ser sintética ou analítica. A sintética é precisa, é transmissora dos elementos fundamentais do Estado.

Teve Emenda Constitucional em 2021?

3º O art. 4º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 5º e 6º: “Art.

Quais são as emendas do Brasil?

Emendas Constitucionais

  • Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021. …
  • Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. …
  • Emenda Constitucional nº 98, de 06 de dezembro de 2017. …
  • Emenda Constitucional nº 88, de 07 de maio de 2015. …
  • Emenda Constitucional Nº 79, de 27 de maio de 2014.

Qual é a Constituição que está em vigor hoje no Brasil?

Constituição Federal
A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República.

O que a Constituição Federal de 1988 garante?

O documento constitucional assegurou garantias aos direitos fundamentais, qualificou como inafiançável crimes como tortura e ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando mecanismos legais para impedir golpes de qualquer natureza.

Qual é o artigo 5 da Constituição brasileira?

Art. 5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.

Quais são os cinco direitos fundamentais?

SEJUSC

  1. 1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. …
  2. 2 – Direito à convivência familiar e comunitária. …
  3. 3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. …
  4. 4 – Educação, cultura, esporte e lazer. …
  5. 5 – Ser protegido de casos de violência, seja ela física ou psicológica.

15 de jul. de 2019