Qual o significado de femicidio?
A palavra feminicídio ganhou destaque no Brasil a partir de 2015, quando foi aprovada a Lei Federal 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio. Isso porque ela criminaliza o feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.
Qual é a origem da palavra feminicídio?
A palavra “feminicídio” foi usado pela primeira vez pela socióloga sul-africana Diana Russel em um simpósio realizado em 1976, em Bruxelas, Bélgica. Russel participava do Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres e sustentou a ideia de criar uma definição específica para homicídios praticado contra as mulheres.
Como caracterizar o feminicídio?
No Código Penal brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Qual a diferença entre feminicídio e femicídio?
Depois de analisar cada um de forma isolada podemos apontar que as diferenças são: Femicídio é gênero feminicídio é espécie, o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio e não um crime autônomo, femicídio é homicídio que tem vítima mulher o feminicídio é o homicídio contra mulher em razão do seu gênero …
Quando foi criada a Lei do feminicídio?
Em vigor há seis anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Qual a qualificadora do feminicídio?
“A qualificadora do feminicídio é de natureza subjetiva, ou seja, está relacionada com a esfera interna do agente (“razões de condição de sexo feminino”). Ademais, não se trata de qualificadora objetiva porque nada tem a ver com o meio ou modo de execução.”
O que é o estado puerperal?
É aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, que chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação de semi-imputabilidade.
Qual a diferença entre a Lei Maria da Penha e o feminicídio?
Em suma, a função da Lei Maria da Penha é punir os homens que praticam a violência doméstica contra elas. Já o Crime de Feminicídio tem um agravante na pena para aqueles que atentam contra a vida de uma pessoa.
Quem criou o projeto de Lei do Feminicídio?
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor |
|---|---|
| EMENDA 1 – PLS 292/2013 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) |
Como era antes da Lei do Feminicídio?
Como era a punição do feminicídio? Antes da Lei n.º 13.104/2015, não havia nenhuma punição especial pelo fato de o homicídio ser praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Em outras palavras, o feminicídio era punido, de forma genérica, como sendo homicídio (art. 121 do CP).
Quais são as qualificadoras?
As qualificadoras podem ser de natureza subjetiva ou objetiva. As primeiras são motivo fútil e torpe; já as segundas se referem ao modo e meio de execução.
O que é o artigo 123?
123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos.”
O que é o estado puerperal quanto tempo ele dura?
O puerpério dura no mínimo 45 dias. No entanto, é impossível saber exatamente quanto tempo ele vai permanecer. Em mulheres que amamentam por um longo período, por exemplo, o puerpério pode durar muito mais do que apenas 2 meses, já que corpo feminino continua passando por transformações que têm a ver com a amamentação.
Quanto tempo dura o estado puerperal para o direito penal?
O estado puerperal é o período pós-parto ocorrido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior a gravidez. Há quem diga que o estado puerperal dura somente de 3 a 7 dias após o parto, mas também há quem entenda que poderia perdurar por um mês ou por algumas horas.
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