Quem é o exequente e o executado?
Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.
Quem é o credor da ação?
Ao propor a ação de execução, o credor se apresenta como sujeito de uma relação jurídica onde tem o poder de exigir determinado comportamento do devedor, consistente em uma prestação, consubstanciado em titulo executivo, judicial ou extrajudicial; exerce, portanto, um “direito reconhecido”, qual seja, o de demandar em …
O que é ser executado?
1. Efectuar , cumprir ou realizar algo. 2. Obrigar (um contribuinte) a pagar.
Quem é o devedor e quem é o credor?
Os sujeitos da obrigação podem ser divididos em: a) sujeito ativo – é o credor, aquele que tem direito a uma prestação; b) sujeito passivo – é o devedor, aquele que deve realizar a prestação.
Quando o devedor quer pagar E o credor não quer receber?
O devedor pode se desobrigar por via extrajudicial realizando um depósito bancário (banco oficial). Nessa situação, será aberta uma conta em nome do credor e esse será notificado, ou pelo banco ou pelo próprio devedor, por via postal e com aviso de recebimento.
Quem pode promover a consignação em pagamento?
A ação de consignação em pagamento é uma ação proposta pelo devedor contra o credor, quando este recusar-se a receber o valor de dívida ou exigir ou devedor valor superior ao entendido devido por este, além de outras hipóteses admitidas na legislação.
O que é executado morte?
FALECIMENTO DO EXECUTADO NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O entendimento jurisprudencial é no sentido de que a extinção do processo, sem resolução do mérito, somente pode ocorrer quando o falecimento do réu ocorrer antes do ajuizamento da ação.
Que faz que executa?
Significado de executor: 1. Que ou quem executa 2. Aquele que faz execução de morte.
Quem deve é devedor?
1-QUEM DEVE PAGAR? Em regra quem paga é o solvens (direito romano) ou seja o devedor. Se for obrigação personalíssima somente a pessoa (intuitu personae debitoris). Ex: contratação de famosa sertaneja para cantar em casamento.
Quem são os credores?
A que ou a quem se deve dinheiro. 2. Que ou quem tem direito a compensação útil, a considerações, etc.
O que fazer quando o credor não aceita acordo?
Neste caso, denuncie aos órgãos de defesa do consumidor e procure a Justiça para que o contrato seja revisto.
O que acontece se o credor sem motivo justo se recusar a receber a prestação ou a dar quitação na forma estabelecida?
Se o credor não comparece, equivale isto a uma recusa tácita da oferta de pagamento, que não tem força de contestação nem de revelia. A qualquer tempo, o réu poderá requerer levantamento do depósito, mesmo que não tenha respondido no prazo determinado.
Onde propor ação de consignação em pagamento?
Em regra, a ação de consignação em pagamento deverá ser proposta no foro do lugar do pagamento, nos termos do art. 540 do Código de Processo Civil e 337 do Código Civil.
Qual é a legitimidade ativa e passiva de uma ação de consignação em pagamento?
Os legitimados para esta ação são as pessoas interessadas na extinção da obrigação. Desta maneira, possui legitimidade ativa o devedor ou terceiro e possui legitimidade passiva o credor, seus herdeiros ou sucessores.
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