Qual TRF do Rio Grande do Sul?
TRF4 nº 84/2021: Competência EXCLUSIVA para o processamento e julgamento dos processos da competência cível residual do juízo comum e do juizado especial, no âmbito territorial da respectiva Subseção Judiciária.
Quem faz parte do TRF4?
O TRF4 é composto por 27 desembargadores federais escolhidos entre os juízes federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados pelo Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.
Qual a função do TRF4?
Nos termos da Constituição Federal, o TRF-4 possui competência para julgar recursos contra decisões proferidas por juízes federais de primeira instância em litígios que envolvam a União Federal, além de decisões que envolvam matéria previdenciária e execuções fiscais.
Quais são os estados do trf-1 região?
As seções judiciárias, correspondentes a cada Estado da União, estão agrupadas da seguinte forma: 1ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins; 2ª Região:Espírito Santo e Rio de Janeiro; 3ª Região: Mato Grosso do Sul e …
Qual é o TRF de Porto Alegre?
TRF4 nº 84/2021: Compete exclusivamente às 3ª, 6ª, 8ª e 10ª Varas Federais de Porto Alegre, no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Porto Alegre e Gravataí, o processamento e julgamento das ações de improbidade administrativa e demandas conexas.
Como consultar o TRF?
Para realizar uma consulta processual, é necessário:
- Selecionar uma forma de pesquisa;
- Informar um Processo, Nome da Parte, CPF, OAB ou Processo Originário;
- Selecionar Onde Consultar.
Quantas turmas têm o TRF4?
Justiça Federal – Tribunal Regional Federal da 4ª Região É indispensável a presença de um advogado. Existem doze turmas recursais na Região Sul – cinco no RS, três em SC e quatro no PR – com sedes em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba. Cada turma é composta por três juízes federais de primeiro grau e um suplente.
Quais são as regiões da Justiça Federal?
O TRF1 da 1ª região fica localizado em Brasília, o TRF 2ª região fica no Rio de Janeiro, o TRF 3ª região em São Paulo, o TRF 4ª região em Porto Alegre e o TRF 5ª região em Recife, não cuidando apenas destas capitais, conforme mostramos acima….TRF4:
- Paraná
- Santa Catarina.
- Rio Grande do Sul.
6 de nov. de 2020
O que julga o Tribunal Regional Federal?
Compete aos TRFs julgar, em grau de recurso, as causas, tanto cíveis quanto criminais, decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição (neste caso, não há causas criminais).
O que se faz na Justiça Federal?
A Justiça Federal conta com cinco Tribunais Regionais Federais, 790 varas instaladas e 194 Juizados Especiais autônomos distribuídos em cada uma das 27 unidades da federação. … As decisões proferidas por estes magistrados são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Como são divididos os TRF?
O TRF1 da 1ª região fica localizado em Brasília, o TRF 2ª região fica no Rio de Janeiro, o TRF 3ª região em São Paulo, o TRF 4ª região em Porto Alegre e o TRF 5ª região em Recife, não cuidando apenas destas capitais, conforme mostramos acima.
Quais Estados pertencem ao trf-2?
Eles são responsáveis por determinadas regiões do país. Cada Tribunal Regional Federal cuida de Estados específicos: TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. TRF2: Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Qual Tribunal e 401?
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Como consultar processo na Justiça Federal pelo CPF?
Como consultar o processo pelo CPF?
- Acesse o site de consultas do Tribunal onde tramita o seu processo. …
- Tenha o número de identificação. …
- Qual a etapa do processo. …
- A posição na fila de pagamento. …
- Banco onde o valor será depositado. …
- Evolução anual dos pagamentos. …
- Lista de precatórios pendentes.
7 de jan. de 2021
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